Lei Estadual vale para todos na praia e está em vigor em 2026

A Lei Estadual nº 126/1977, conhecida como Lei do Silêncio, proíbe a emissão de sons em níveis que incomodem a população. Ela se aplica em todo o estado do Rio de Janeiro e prevê punições para quem descumprir as normas, incluindo multas e apreensão de equipamentos.

O ponto importante é que essa lei vale mesmo nas praias, e o descumprimento pode gerar dor de cabeça para quem não respeitar os limites de volume. No estado do Rio de Janeiro e em diversos municípios, existem regras específicas que regulam o uso de caixas de som na areia e calçadas.

Como leis municipais podem afetar o uso de som nas praias?

Além da legislação estadual, municípios podem criar regras próprias. Em Macaé, por exemplo, um decreto recente proíbe o uso de caixas de som nas faixas de areia e calçadas, ampliando a fiscalização local.

O destaque vai para a atenção às normas municipais, pois cada cidade pode ter restrições diferentes que impactam diretamente quem frequenta a praia.

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Dicas para aproveitar a praia sem problemas com a lei

• Evite caixas de som em áreas públicas: respeite as normas municipais e estaduais.
• Prefira fones de ouvido: mantém a música para você sem incomodar outras pessoas.
• Informe-se sobre regulamentações locais: algumas praias podem ter horários específicos ou zonas liberadas.
• Seja consciente com o volume: mesmo em áreas permitidas, manter o som baixo evita conflitos e multas.

Respeitar leis garante praia mais agradável

Conhecer e respeitar as leis estaduais e municipais sobre poluição sonora é essencial para aproveitar o dia de praia sem problemas. Pequenas atitudes podem evitar multas e garantir que todos desfrutem do ambiente de forma harmoniosa.

Seguindo essas orientações, é possível curtir a praia, ouvir música e relaxar sem infringir a legislação e mantendo o respeito pelo espaço público e pelos demais frequentadores.