A publicidade é terra sem lei? Saiba quem define as regras e como o sistema de autorregulamentação funciona

O Conar é o órgão responsável por zelar pelas regras da publicidade no Brasil, garantindo que anúncios sejam éticos, claros e não enganem o consumidor. Entender como ele atua ajuda empresas e o público a compreender limites e responsabilidades na comunicação comercial.

O que é o Conar e qual é sua função?

O Conar, sigla para Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, atua como um órgão independente criado pelo próprio mercado publicitário. Sua principal missão é avaliar se anúncios respeitam princípios éticos definidos pelo setor.

Ele não é um órgão do governo, mas possui forte influência, já que suas decisões costumam ser acatadas por anunciantes, agências e veículos de comunicação.

Como o Conar atua na fiscalização da publicidade?

A atuação do Conar acontece principalmente após denúncias feitas por consumidores, concorrentes ou pelo próprio conselho. Quando isso ocorre, o órgão analisa o conteúdo e verifica se há infrações às normas.

Caso identifique problemas, o Conar pode recomendar ajustes, suspensão da campanha ou alteração da mensagem, sempre com foco em proteger o consumidor e preservar a credibilidade da publicidade.

Quais regras as empresas precisam seguir na publicidade?

As empresas devem respeitar princípios básicos ao divulgar produtos e serviços, evitando exageros, promessas irreais ou informações que possam confundir o público. A clareza da mensagem é um dos pontos centrais avaliados.

Entre as regras da publicidade no Brasil, algumas diretrizes aparecem com frequência nas decisões do Conar e servem como referência para anunciantes:

• Publicidade verdadeira: informações não podem ser enganosas ou falsas.
• Identificação clara: o público deve reconhecer facilmente que se trata de um anúncio.
• Respeito ao consumidor: mensagens não podem explorar medo, superstição ou falta de conhecimento.
• Proteção a públicos sensíveis: cuidado especial com crianças e adolescentes.

O que acontece quando uma empresa descumpre as regras?

Quando uma campanha é considerada irregular, o Conar pode recomendar sua alteração ou retirada do ar. Embora não aplique multas financeiras, suas decisões têm grande peso reputacional.

Empresas que ignoram recomendações podem sofrer desgaste de imagem, perda de confiança do público e dificuldades em manter campanhas veiculadas em grandes meios.

Por que o Conar é importante para o consumidor?

A existência do Conar ajuda a criar um ambiente mais equilibrado entre marcas e público, estimulando práticas responsáveis na comunicação. Isso fortalece a confiança nas mensagens publicitárias.

No vídeo abaixo, Gabriel Rodrigues, do canal Papo de Publicitário, se aprofunda mais nesse tema:

Compreender como funcionam as regras da publicidade no Brasil mostra que a autorregulamentação é um instrumento essencial para evitar abusos e garantir informação mais transparente no dia a dia.