O Governo do Estado autorizou a publicação de edital do novo concurso para 300 vagas de Inspetor de Polícia Penal, todas para nível superior, conforme prevê a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro. O último concurso para esse cargo foi realizado há 12 anos.
“O Governo do Estado trabalha de forma integrada para aprimorar a segurança pública, o que também passa pelo investimento contínuo na administração do sistema prisional fluminense. O chamamento desses novos Inspetores de Polícia Penal vai permitir à Seap ampliar a sua atuação, trabalhando principalmente para intensificar o controle nas portarias das unidades prisionais” afirmou o governador Cláudio Castro.
O cronograma das próximas etapas ainda não foi divulgado e deve ser anunciado em breve pela própria Seap.
A autorização para o concurso da Polícia Penal RJ foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial. O despacho do governador informa que os novos policiais penais serão lotados nas unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Com a regulamentação, a carreira de policial penal no Rio de Janeiro agora exige nível superior completo, aceitando graduação em qualquer área.
A remuneração inicial para a função será de R$7.337,58, composta pelo vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Além disso, os servidores terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.
É importante ressaltar que, além das 300 vagas oferecidas no novo concurso, há previsão de preenchimento de algumas oportunidades por remanescentes dos concursos da Seap RJ de 2003, 2006 e 2012. Esses candidatos já foram aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) realizado em janeiro deste ano.
1.323 novas vagas
A autorização para a abertura do edital do concurso foi apenas mais uma das medidas alinhadas entre o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Seap, relativas à Polícia Penal, a serem implementadas em 2024.
Após reuniões realizadas no fim de março com esses órgãos, o Governo do Estado autorizou a ampliação do Regime Adicional de Serviço (RAS) da corporação, o que resultou no aumento de 1.323 novas vagas.
“Essas duas medidas do Governo do Estado (novo concurso e ampliação do RAS) vão ser de fundamental importância para seguirmos aprimorando os procedimentos de segurança na custódia e no transporte dos presos e o controle sobre o acesso de visitantes nas unidades prisionais do sistema prisional fluminense” afirmou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.