A comissão encarregada do concurso para agente de trânsito em Niterói foi oficialmente formada. O tão esperado edital está previsto para ser lançado até junho deste ano. A portaria assinada pelo presidente da Niterói Trânsito S.A., a Nittrans, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24.
Essa comissão especial interna será responsável por organizar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do concurso para a carreira de agente de trânsito. O objetivo é selecionar efetivamente pelo menos 15% do quadro. Em dezembro, um documento foi divulgado com a previsão de publicação do edital do concurso Nittrans em 180 dias.
A Lei 3.852/2023, que institui a Niterói Transporte e Trânsito S.A (Nittrans), estabelece que a seleção ocorrerá até 2024, portanto, o edital é aguardado para ser lançado até junho deste ano. No entanto, as discussões sobre um novo concurso para agente de trânsito em Niterói RJ não são recentes e vêm ocorrendo desde 2019, quando a prefeitura começou a ser pressionada para realizar um novo edital.
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Em 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que a Nittrans realizasse um novo edital para regularizar a situação dos agentes. A carreira de agente de trânsito em Niterói requer ensino médio completo, CNH nas categorias “A” ou “B” e idade mínima de 18 anos.
O salário inicial para os aprovados é de R$3.782,40. A remuneração é composta pelo vencimento básico de R$2.364, acrescido das gratificações de risco de vida (40% sobre o vencimento básico) e insalubridade (20% sobre o vencimento básico). Além disso, o servidor tem direito aos auxílios transporte e alimentação.
