Prefeitura vai intensificar fiscalização, veículos flagrados sem o selo de autorização serão multados e rebocados
A partir da próxima semana, com a volta às aulas, agentes da NitTrans e fiscais da Subsecretaria Municipal de Transportes vão intensificar a fiscalização sobre os veículos do transporte escolar. Quem for flagrado sem o selo de autorização emitido pela Prefeitura de Niterói terá o veículo rebocado e será multado.
A prefeitura vistoriou, através da Subsecretaria de Transportes, os veículos do transporte escolar, nos meses de julho e agosto de 2017. Nessa operação, 167 veículos receberam o selo de autorização para o trabalho por cumprirem todas as normas vigentes para o setor. O selo tem validade por um ano.
O selo de vistoria emitido pela prefeitura deve ser afixado na parte de cima do vidro para-brisa. A vistoria é uma exigência que visa garantir que os veículos estejam em boas condições de segurança, conservação, conforto e higiene e, ainda, que os motoristas cumprem as normas legais necessárias para a prestação do serviço.
Atenção na escolha
O transporte dos estudantes está entre os assuntos que mais preocupam pais e responsáveis. Alguns cuidados são necessários antes de deixar as crianças sob a responsabilidade destes prestadores de serviço. É preciso, por exemplo, estar atento às exigências legais e à precaução que os motoristas devem ter com as crianças.
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De acordo com as regras estipuladas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran), o condutor deve estar cadastrado na subsecretaria de transportes; ter idade superior a 21 anos; ter habilitação para dirigir veículos de Categoria “D”; ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos; ter concluído o curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar; possuir matrícula específica no Detran e não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.
O veículo deve passar por vistoria e cumprir requisitos de segurança. No primeiro momento verifique a documentação, o estado de conservação e os itens de segurança a bordo. Todas as crianças devem ser transportadas com cintos de segurança afivelados.
De acordo com a legislação municipal, com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções aplicáveis baixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o veículo deve ter placa vermelha (categoria “aluguel”), Número de Ordem expedido pela Prefeitura pintado na lataria, limitadores que impeçam que as janelas abram mais de 15 centímetros, fecho de segurança nas portas e faixa horizontal na cor amarelo ouro em toda extensão, com quarenta centímetros de largura, e sobre ela a inscrição “ESCOLAR”.
Além do motorista, o transporte escolar deve contar com auxiliar, responsável que por receber e acomodar os estudantes e observá-los durante o trajeto, para evitar situações que possam comprometer a segurança.
Para esclarecer dúvidas ou denunciar irregularidades os pais e responsáveis podem entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura de Niterói, por meio do número 3523-8404.
