Com a chegada do período de matrículas e rematrículas escolares, o Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) intensificou sua fiscalização em escolas de Niterói e da Baixada Fluminense, visando garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A operação, realizada nos dias 1 e 2 de outubro, incluiu vistorias em 20 instituições de ensino, das quais 17 foram autuadas por diversas irregularidades.
Irregularidades Encontradas nas Escolas
Durante a operação, as equipes do Procon-RJ identificaram uma série de infrações nas instituições fiscalizadas. Entre os problemas mais comuns, estavam:
- Falta de acessibilidade nas salas de aula e banheiros.
- Ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento das escolas.
- Condicionamento de matrícula à adesão de apostilas e/ou pagamento obrigatório de taxas de material individual, prática proibida por lei.
- Cobrança de taxas de matrícula e rematrícula, o que é ilegal.
- Exigência de pagamento de taxa de materiais coletivos, também proibida.
Problemas nas Cantinas Escolares
As inspeções também verificaram as condições das cantinas escolares, onde os fiscais encontraram alimentos com datas de validade expiradas e a venda de produtos ultraprocessados, o que é proibido pela Lei Municipal nº 7.987/2023. Essa legislação foi criada para combater a obesidade infantil, promovendo ambientes saudáveis nas escolas públicas e privadas.
Regiões Fiscalizadas
A operação do Procon-RJ incluiu diversas regiões do estado:
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- Rio de Janeiro: bairros como Méier, Engenho Novo, Tijuca, Barra da Tijuca e Recreio foram alvos da fiscalização.
- Baixada Fluminense: escolas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias foram vistoriadas.
- Niterói: as áreas de Icaraí, São Francisco, Santa Rosa e Fonseca foram fiscalizadas.
A Importância das Ações de Fiscalização
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, destacou a importância das vistorias realizadas nas escolas. Ele explicou que essas ações são fundamentais para garantir que os direitos de pais e alunos sejam respeitados, especialmente durante o período de matrículas e rematrículas. Coelho também reforçou que o órgão continuará a fiscalizar e orientar as instituições de ensino, garantindo que a legislação vigente seja cumprida.
Cartilha de Matrículas e Rematrículas
Para auxiliar pais e responsáveis no processo de renovação de contratos educacionais, o Procon-RJ lançou, em 2023, uma cartilha sobre matrículas e rematrículas. O material oferece informações claras e detalhadas sobre os direitos dos consumidores, ajudando a evitar práticas abusivas por parte das instituições de ensino.
Fique Atento!
Se você for pai ou responsável por um aluno e identificar qualquer irregularidade durante o período de matrículas e rematrículas, entre em contato com o Procon-RJ para denunciar.
