Na última quinta-feira (11/01) os fiscais do Procon Estadual realizaram nova etapa da Operação Professor Raimundo, que tem por objetivo fiscalizar instituições particulares de ensino. Foram vistoriados cinco colégios particulares em Niterói. Destes, quatro foram autuados.
O Colégio São Vicente de Paulo, localizado na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí, não apresentou o alvará de funcionamento nem o Certificado do Corpo de Bombeiros. Os outros três colégios autuados continham em seus contratos cláusulas que os isentavam de qualquer responsabilidade sobre os pertences dos alunos dentro da escola. São eles: Colégio Salesiano Santa Rosa (Rua Santa Rosa, 207), Colégio Gaylussac (Rua Maria Caldas, 35, São Francisco), e Jardim Escola Lobinho (Rua Américo Oberland, 612, Icaraí), cujo contrato também continha cláusula com cobrança de até três parcelas da anuidade em caso de desistência da matrícula, o que é proibido.
Não foram encontradas irregularidades no Instituto Abel (Av. Roberto Silveira, 29, Icaraí).
Balanço da Operação Professor Raimundo
1 – Colégio Gaylussac (Rua Maria Caldas, 35, Niterói): Cláusula contratual em que o colégio não se responsabiliza pelos pertences dos alunos em caso de perda.
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2 – Colégio Salesiano Santa Rosa (Rua Santa Rosa , 207, Niterói): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Cláusula contratual em que o colégio não se responsabiliza pelos pertences dos alunos.
3 – Jardim Escola Lobinho (Rua Américo Oberland, 612, Niterói): Livro de reclamações não foi autenticado pelo Procon. Cláusula contratual em que o colégio não se responsabiliza pelos pertences dos alunos em caso de extravio dentro da instituição. Cláusula contratual com cobrança de atétrês parcelas da anuidade em caso de desistência.
4 – Colégio São Vicente de Paulo (Rua Miguel de Frias, 123, Niterói): Não apresentou Alvará de funcionamento nem o Certificado do Corpo de Bombeiros.
Fonte: Procon RJ
Foto: Divulgação Procon
