O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância (EaD), após quase um ano de espera e vários adiamentos. O decreto, ainda não publicado na íntegra no Diário Oficial da União (DOU) até a última atualização, representa uma resposta ao crescimento acelerado da modalidade e impõe regras mais rigorosas para sua regulação.
Cursos com EaD limitada e nova modalidade semipresencial
Um dos pontos centrais da nova política é a proibição de cursos 100% a distância. Agora, todas as graduações EaD deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais físicas ou aulas síncronas mediadas — como transmissões ao vivo com interação entre professor e aluno. As provas presenciais passam a ser obrigatórias.
Foi criada ainda uma nova modalidade: o ensino semipresencial, que mescla conteúdos a distância com atividades práticas obrigatórias, como estágios, aulas em laboratório ou extensão universitária.
Graduações proibidas no EaD
A nova política também proíbe o formato EaD para alguns cursos da área da saúde e ciências humanas, como:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
Esses cursos só poderão ser ofertados presencialmente, por exigirem forte carga prática e presença em ambientes como laboratórios e hospitais. Para outras áreas da saúde e licenciaturas (formação de professores), o formato semipresencial passa a ser o limite autorizado. Instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras, garantindo os direitos dos alunos já matriculados.
Regras para polos EaD e estrutura mínima
Os polos de apoio presencial — unidades de atendimento fora do campus principal — deverão atender a critérios técnicos rigorosos, oferecendo infraestrutura física e tecnológica compatível com os cursos ofertados, incluindo laboratórios, espaços para estudo e suporte técnico e pedagógico.
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Novas definições para as atividades de ensino
O decreto também padroniza as classificações das atividades didáticas:
- Presenciais: com presença física simultânea de aluno e professor.
- Síncronas: realizadas em tempo real, mesmo à distância.
- Síncronas mediadas: com controle de frequência, grupo reduzido e interação direta.
- Assíncronas: realizadas em horários distintos, com autonomia do estudante.
Avaliações e valorização docente
Outra inovação é a exigência de avaliações presenciais com peso maior na nota final dos alunos, mesmo nos cursos a distância. A nova política também reforça a valorização do corpo docente e cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível ao curso e papel exclusivo na condução educacional — diferente dos tutores administrativos.
Repercussão
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou como positiva a iniciativa, mas informou que ainda aguarda a publicação oficial do texto completo para emitir um parecer detalhado.
Resumo das principais mudanças da Nova Política de EaD do MEC:
- Proibição de cursos 100% online: todos devem ter pelo menos 20% de carga horária presencial ou síncrona.
- Cursos como Medicina e Direito só poderão ser presenciais.
- Criação da modalidade semipresencial com práticas obrigatórias.
- Polos EaD terão que cumprir exigências estruturais e tecnológicas.
- Provas presenciais e mediação pedagógica passam a ser obrigatórias.
