“Fazendo por Elas” leva gestão fiscal simples a empreendedoras

A Prefeitura de Niterói lançou o Fazendo por Elas, um programa que descomplica a gestão fiscal para mulheres empreendedoras. Com linguagem acessível, cartilha sobre regimes de MEI e orientação técnica, a iniciativa quer tirar negócios da informalidade, ampliar oportunidades e fortalecer a autonomia financeira feminina no município.

Fazendo por Elas: capacitação fiscal acessível para empreendedoras

28/08/2025 – A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) lançou, nesta quarta-feira (27), o programa “Fazendo por Elas – Descomplicando a Gestão Fiscal para Empreendedoras de Niterói”. Voltada a mulheres que desejam formalizar seus negócios e entender as obrigações fiscais municipais e nacionais, a iniciativa foi apresentada no Auditório do Caminho Niemeyer.

Lideranças reforçam impacto econômico e social

O prefeito Rodrigo Neves destacou a relevância do projeto para a economia local:

“Niterói tem muitos pequenos negócios comandados por mulheres. Esta capacitação vai fazer com que as mulheres tenham condições ainda melhores de serem bem-sucedidas nos seus negócios”.

A primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados (EPTC), Fernanda Sixel Neves, ressaltou o caráter transversal:

“Toda a Prefeitura é responsável por promover a igualdade de gênero. (…) Formalizar um negócio traz segurança, possibilidade de crescimento e, acima de tudo, autonomia financeira, fundamental principalmente para mulheres vítimas de violência”.

O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, frisou o foco em protagonismo feminino e autonomia econômica:

“Criamos o projeto ao reconhecer desafios específicos que dificultam a manutenção e o crescimento de negócios liderados por mulheres. Vamos oferecer apoio técnico qualificado, incentivando prosperidade e ampliação da participação feminina no mercado”.

Objetivo: inclusão econômica e autonomia financeira

O programa promove formação técnica em linguagem simples e acessível, com foco em mulheres que já empreendem e permanecem na informalidade ou que ainda não conhecem os caminhos legais para regularizar suas atividades. A iniciativa integra o “Niterói por Elas”, coordenado pelo EPTC e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), que incorporou ao sistema municipal uma agenda transversal de gênero.

A secretária de Planejamento, Isadora Modesto, pontuou:

“Estimular, por meio do Plano de Metas Anual, que as secretarias desenvolvam políticas de igualdade de gênero é inovador e já traz resultados, como o Fazendo por Elas”.

A secretária da Mulher, Thaiana Ivia Pereira, reforçou o incentivo:

“Queremos que cada mulher em Niterói tenha ferramentas e apoio para alçar voos mais altos, com autonomia, conhecimento e dignidade”.

O subsecretário da Receita Municipal e co-gestor do projeto, Vinicius Fundo, listou as vantagens da formalização:

• Credibilidade e proteção jurídica;
• Acesso a crédito e oportunidades de crescimento;
• Emissão de notas fiscais e participação em licitações;
• Benefícios previdenciários.

O que o Fazendo por Elas oferece

• Capacitação técnica e orientação fiscal para mulheres empreendedoras do município;
• Cartilha explicativa sobre regimes do MEI (microempreendedor individual);
• Conteúdo focado em especificidades legais e tributárias de Niterói e nas regras nacionais do MEI;
• Suporte a quem está na informalidade ou atua sem regularização junto ao fisco municipal.

Inscrições: como participar

As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível nas redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (@fazendaniteroi).

Niterói por Elas: política transversal de gênero

O Fazendo por Elas integra o Niterói por Elas, programa coordenado pelo EPTC e pela Seplag, que incluiu no Sistema de Planejamento e Orçamento uma agenda transversal de gênero para orientar e apoiar políticas públicas voltadas às mulheres em toda a Prefeitura.

Por que importa para a cidade

• Move a economia local ao fortalecer pequenos negócios liderados por mulheres;
• Reduz barreiras de formalização com linguagem acessível e material didático;
• Amplia autonomia financeira, com impacto direto em proteção social e oportunidades.