O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, promoveu, na última quarta-feira (14/3), audiência pública, onde os reitores das universidades estaduais solicitaram ao Governo a transferência, para uma conta própria, do valor integral dos duodécimos, como prevê a Emenda Constitucional 71, aprovada pela Alerj no fim do ano passado. Segundo os reitores das instituições os valores não estão sendo repassados de forma que atendam às necessidades definidas como prioritárias. Em 2018, as universidades têm direito ao recebimento de 25% da dotação orçamentária definida de acordo com a Lei do Orçamento Anual (LOA), em 2019 o valor será de 50% e em 2020, de 100%. Participaram do encontro representantes das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz) e de Ciência e Tecnologia (Secti).
Comte explicou que é urgente a criação de uma portaria para normatizar a emenda e garantir, de fato, autonomia às universidades fluminenses. “No texto original não está especificado que o valor deve ser destinado apenas para o custeio das universidades. Por conta disso, o estado acaba aproveitando essa brecha para utilizar parte dos 25% com o pagamento de pessoal. Desta forma, os problemas de infraestrutura e de regularização de serviços das universidades não são sanados. A verba continua sem chegar onde os reitores definem como prioridade. A autonomia financeira não está se concretizando”, argumentou.
Segundo a reitora da Universidade da Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), Maria Cristina de Assis, nos últimos dois meses a instituição recebeu mensalmente, cerca de R$ 340 mil, para o custeio da universidade. “Deveríamos receber cerca de R$ 600 mil. Mas parte da verba foi utilizada pelo estado para o pagamento de pessoal, quando o recurso não deveria ser usado para esse fim”, justificou a reitora.
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O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Luiz Passione, concordou com Maria Cristina e frisou que a transferência de duodécimo só vai funcionar quando os recursos forem diretamente para a conta da universidade. “A instituição do duodécimo deve mudar a forma de gerenciamento do orçamento. O que tem acontecido até o momento é o gerenciamento do orçamento nos moldes antigos, onde dependemos, em última análise, de uma decisão da Fazenda para definir o que será pago ou não”, afirmou Passione.
Após as colocações, a secretária de Política Fiscal da Sefaz, Joselia Castro de Albuquerque, afirmou que vai criar um grupo de trabalho, junto com representantes das universidades e da Secti, para elaborar uma norma que atenda às necessidades de todos.
Ao fim do encontro, Comte aproveitou o compromisso assumido pela Fazenda com os reitores para anunciar a realização, em abril, de nova audiência pública para retomar o tema. “Queremos ter conhecimento dos resultados dessas conversas. Esse ato normativo precisa ser formulado com a participação de todos os entes envolvidos e vamos cobrar isso do Governo do estado”, concluiu Comte.
