
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida passa a valer a partir de maio de 2025.
Com a mudança, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto. Somados aos 10 milhões já isentos em 2023 e 2024, o total de contribuintes livres da cobrança chegará a 20 milhões.
Segundo o governo, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Entre os declarantes, 26 milhões de pessoas (65%) não pagarão nada.

Como foi aprovada a mudança
O Projeto de Lei 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e substituiu a MP 1.294/2025. A proposta passou pela Câmara dos Deputados em junho e foi aprovada pelo Senado em 7 de agosto. O relator no Senado foi Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
Próxima meta: isenção até R$ 5 mil
Outra proposta, ainda em tramitação na Câmara, prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e redução da alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto já passou pela Comissão Especial e aguarda votação no plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Impacto direto no bolso
- Valor da isenção: até R$ 3.036 a partir de maio de 2025
- Beneficiados: 10 milhões de novos contribuintes livres do imposto
- Total de isentos: 20 milhões desde 2023
- Cobertura: 65% dos declarantes não pagarão nada