A Prefeitura Municipal de Niterói informou que termina nesta quarta-feira (31) o prazo para fazer a Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad). De acordo com a Prefeitura, o objetivo da DeCad é atualizar as informações pessoais e do imóvel dos contribuintes da cidade. A declaração deverá ser feita online por meio do site da Secretaria de Fazenda de Niterói (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/).
A entrega da declaração garante ao contribuinte que estiver em dia com as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Os contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos referente aos últimos cinco anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, todos os titulares de imóvel no município estão aptos a fazer a atualização das informações pessoais. Para o recadastramento dos dados do imóvel, estão aptas as matrículas que se enquadrem nos seguintes parâmetros: lojas, casas, coberturas de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc.
De acordo com o órgão, a alteração dos dados cadastrais do imóvel via DeCad terá apenas efeitos tributários: não se trata de uma ferramenta apta a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos como a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis, por exemplo.
Leia também | matéria continua abaixo
Editorial
Enel sempre deixa Niterói no escuro
Parece que a Enel já ficou viciada em deixar Niterói no escuro. Nesta sexta-feira (20), após 30 minuto de chuva, os transformadores já começaram a explodir, fiações se rompem por falta de poda adequada de responsabilidade da concessionária, uma vez que estão em meio à rede elétrica, e por sua vez precária e sem investimentos […]
Aconteceu
A 'Ponte do Rio que Cai' é recriada em Niterói
Inusitada cena de pessoas usando caixas de cerveja como 'ponte' em alagamento em Niterói viraliza nas redes sociais.
Aconteceu
Explosões assustam moradores de Icaraí, Zona Sul de Niterói
Uma sucessão de explosões assusta os moradores de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, na noite desta sexta-feira (20). Moradores relatam que as explosões são contínuas e repetitivas. De acordo com informações de testemunhas, as explosões tem relação com a Enel, e seriam transformadores em postes da companhia. Picos de luz são relatados em diversas ruas de […]
Agenda
Dia do Samba em Niterói é adiado devido às condições climáticas
Evento Dia do Samba em Niterói é adiado devido às condições climáticas. Nova data será divulgada em breve!
Para que seja possível fazer o recadastramento das informações pessoais e, quando for o caso, do imóvel de sua propriedade, é necessário que o CPF/CNPJ já conste na Secretaria Municipal de Fazenda como titular do imóvel. Caso ainda não tenha feito a alteração de titularidade de seu imóvel, o contribuinte deverá seguir o procedimento informado no Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br).
Dúvidas
Para obter mais informações ou tirar dúvidas, basta enviar um e-mail para [email protected].
A página da DeCad também disponibiliza o menu ‘perguntas frequentes’ no link: https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/perguntas-frequentes.
