Niterói sanciona lei que dispensa alvará para atividades econômicas de baixo risco

A nova lei prevê beneficiar 77% das atividades econômicas, de baixo e médio risco, do Município | Foto: Bruno Eduardo Alves

O prefeito Axel Grael sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei de Desburocratização de Alvará que vai permitir a dispensa de alvará para atividades de baixo risco. O texto também prevê a concessão automática do Alvará provisório, em 24 horas, para as atividades econômicas de médio risco, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.874/2019. As mudanças promovidas abrangem uma gama considerável de atividades, especialmente as exercidas por micro e pequenos empresários, o que representa atualmente cerca de 77% das atividades econômicas do Município.

Grael ressalta que, quanto mais atraente foi o ambiente para o empreendedor, mais atividade econômica a gente traz para a cidade, com geração de empregos e dinamização da economia. “Há mais de 10 anos, quando abri uma empresa, levei cerca de 6 meses para conseguir formalizar tudo. Estamos chegando na meta de 24h para que um alvará seja emitido. Isso faz com que as pessoas priorizem fazer os seus negócios aqui na cidade. Então essa é mais uma medida para que a gente faça com que esse ecossistema de empreendedorismo funcione bem em Niterói”.

A lei traz alterações importantes no Código de Posturas Municipal, como a redução da quantidade de taxas a pagar e do custo total envolvido. A redução do excesso de burocracias beneficiará diretamente os setores relacionados à Tecnologia da Informação, às Finanças, à Comunicação, à Engenharia e ao Comércio em Geral. “A sanção da Lei de Desburocratização dos Alvarás é mais uma das iniciativas que reafirma a vocação de Niterói como cidade empreendedora. Por meio dela, será possível reduzir o tempo de abertura dos negócios de baixo e médio risco de 3 dias para até 24 horas. Queremos facilitar a vida do empreendedor suprimindo burocracias desnecessárias, integrando sistemas e ampliando a digitalização dos nossos serviços. Nosso compromisso é construir uma cidade mais próspera dando incentivos à abertura de novos negócios, principalmente, para as empresas de pequeno porte que, de janeiro a setembro deste ano, foram as responsáveis por 89% dos empregos criados em Niterói”, explica Marília Ortiz, secretária de Fazenda de Niterói.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), tanto a dispensa do Alvará para as atividades econômicas de baixo risco, como a concessão automática do Alvará provisório no caso das atividades econômicas de médio risco, não desobriga o atendimento dos requisitos legais relativos aos aspectos sanitários, ambientais, tributários e de segurança pública. O registro no Cadastro Mobiliário Municipal deve ser mantido atualizado mesmo no caso de dispensa de Alvará.

Para as atividades econômicas de alto risco, em virtude do grau de risco oferecido, permanecerá sofrendo análise mais criteriosa para liberação do Alvará de funcionamento. Neste grupo, encontram-se atividades como comércio de combustíveis, hotéis, escolas, creches e universidades, casas de festas, entre outros.

Ellen Benedetti, secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, reforça a maior agilidade que a lei proporciona. “A nova lei está inserida num processo mais amplo de transformação digital do município, dentro da estratégia de governo digital. Niterói foi uma das primeiras prefeituras do país a fazer essa regulamentação, estabelecendo metas e prazos, que vai promover agilidade, maior transparência e uma relação mais próxima à sociedade. A lei faz parte dessa estratégia, uma vez que ela permite serviços mais ágeis e trabalha com a automatização de processos”, conta.

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, destaca o papel de Niterói como espelho para outras cidades. “É uma satisfação enorme participar desse processo onde a prefeitura busca a satisfação das demandas das categorias econômicas de empreendedores. Niterói tem sido uma vanguarda em diversos aspectos. Esse processo vai trazer mais eficiência à gestão pública. Parabenizo a iniciativa e espero que a cidade possa servir, mais uma vez, como um espelho para todos”.

Niterói é a atual vencedora do Prêmio de Cidade Empreendedora do Sebrae-RJ e líder do índice Firjan de Gestão Fiscal, a cidade tem experimentado um processo ascendente de geração de empregos, simplificação da legislação e investimentos em infraestrutura. Nos últimos 5 anos, o município simplificou seu processo de licenciamento de atividades econômicas, reduzindo o prazo de liberação de um alvará de 30 dias, para apenas 3 dias.

Participaram da cerimônia de assinatura da Lei de Desburocratização do Alvará os secretários Executivo (Bira Marques), Desenvolvimento Econômico (Luiz Paulino Moreira Leite), Ordem Pública (Paulo Henrique Moraes), Ciência e Tecnologia (Valéria Braga), e coordenadoria de Emprego e Renda (Brizola Neto), presidente da Nittrans (Gilson de Souza), subsecretária de Desenvolvimento Econômico (Lindalva Cid), presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro – Acierj (Igor Baldéz), analista de políticas públicas do Sebrae – Rio (Juliana Lohmann), além de representantes da sociedade civil.

Guia de Desburocratização

A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou o Guia de Desburocratização de Novos Negócios que reúne todas as informações sobre a nova Lei e aponta como a desburocratização do ambiente de negócios pode ser um aliado dos empresários do município e uma oportunidade de crescimento econômico para toda a cidade. O documento está disponível no site da Secretaria de Fazenda (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/).