Pela primeira vez, os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Niterói são em fevereiro. O vencimento da cota única do IPTU será no dia 07 de fevereiro (segunda-feira). Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, o primeiro vencimento será no dia 11 de fevereiro (sexta-feira). Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, mas é possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói no endereço eletrônico https://servicos.niteroi.rj.gov.br/
A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, destacou a relevância de os vencimentos da cota única e da primeira parcela do IPTU passarem para fevereiro. “Ampliamos o prazo para facilitar o acesso da população ao desconto de 10%. Nos anos anteriores, o pagamento era realizado em janeiro, e este ano estendemos para fevereiro. O objetivo é conceder alívio fiscal aos cidadãos e estimular a economia da cidade”, afirmou Marília Ortiz.
Os contribuintes de Niterói que quitarem o IPTU 2022 em cota única até o dia 07 de fevereiro terão 10% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 14,5%. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que o contribuinte que teve a cota única quitada ou as parcelas de 2021 em dia até 15 de novembro receberão o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2022, de acordo com a lei 3.663/2021.
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O cidadão que é bom pagador tem direito ao desconto de 5% no valor do imposto. Este desconto é cumulativo com o desconto por pagamento da cota única, de 10%. Contudo, a base de cálculo do desconto da cota única é o valor já líquido do desconto do bom pagador. Dessa forma, o cidadão que é bom pagador e paga a cota única até o dia 07 de fevereiro tem um desconto de 14,5%. Os descontos são independentes. Não é necessário ser bom pagador para ter o desconto da cota única, e vice-versa.
De acordo com a secretária Marilia Ortiz, o desconto de 5% do Projeto “Bom Pagador” no IPTU de 2022 está discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2022”. “Cabe reforçar que a Ficha de Lançamento também fica disponível para quem acessa as guias do imposto pelo Portal de Serviços da Prefeitura e o desconto do “Bom Pagador” vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento. Lembrando que o desconto do “Bom Pagador” é cumulativo com o desconto de 10% da cota única”, reforçou Marília Ortiz.
A Taxa de Coleta de Lixo já está inclusa no valor final do imposto. Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria de Fazenda (Rua da Conceição, número 100) ou enviar mensagem para o e-mail [email protected].
