Rio de Janeiro - Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa poderão acessar os valores depositados pela empresa antes da dispensa. A decisão será oficializada na sexta-feira (28), quando o governo federal publicará uma medida provisória para liberar os recursos, segundo confirmação do Ministério do Trabalho e Emprego.
✅ Quem será beneficiado?
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 até a publicação da MP, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia.
O crédito será feito em duas etapas:
Primeira fase: será liberado até R$ 3 mil do saldo depositado pelo empregador anterior.
Segunda fase: se o valor for superior a esse limite, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da MP.
Prazo para saque
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases. Após esse período, os trabalhadores que mantiverem a adesão ao saque-aniversário não poderão mais retirar o saldo em caso de demissão.
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O que é o saque-aniversário?
Criada em 2019 e implementada em 2020, a modalidade do saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário.
Entretanto, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
O período para sacar os valores começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, ele retorna automaticamente para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
