A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF), em parceria com a Escola de Governo e Gestão (EGG), disponibilizou no website http://egg.seplag.niteroi.rj.gov.br o Curso de Capacitação do Plano de Integridade da SMF. De acordo com a instituição, o curso é destinado aos agentes públicos que ocupam cargos comissionados. O material didático é composto por apostila e cinco videoaulas. Entre os conteúdos abordados, estão as “Normas Nacionais de Integridade”, o “Código de Ética do Agente Público Municipal” e o “Relacionamento com o Público Externo”. Após estudar todo o conteúdo, os servidores comissionados serão avaliados e certificados com relação às medidas de integridade da Secretaria Municipal de Fazenda.
“O curso de capacitação é uma das ações do nosso Plano e tem como objetivo fortalecer a cultura de integridade em nosso ambiente de trabalho, para fomentar a cultura da ética e da transparência entre todos os atores que com ela se relacionam direta ou indiretamente. A comissão dedicada ao assunto trabalhou por meses no projeto e desenvolveu todo o conteúdo didático do curso,” explica a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.
Lançado em novembro do ano passado, o Plano de Integridade da Secretaria de Fazenda comporta as seguintes diretrizes de compliance e integridade: promoção da transparência; combate ao nepotismo; fortalecimento institucional; promoção da ética; e tratamento adequado de denúncias. O Plano foi elaborado a partir de um amplo diagnóstico de riscos, com o envolvimento de todos os setores da Secretaria. Para garantir a concretização dessas diretrizes, foi implantado um Comitê de Ética com foco na governança e na execução de 44 ações elencadas no Plano.
De acordo com a SMF, o Plano tem como base a metodologia proposta no “Manual para Implementação de Programas de Integridade – Orientações para o Setor Público”, da Controladoria Geral da União (CGU), e as diretrizes da Controladoria Geral do Município (CGM).
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De acordo com a controladora geral do Município, Cristiane Marcelino, a primeira capacitação foi realizada pela CGM em parceria com a Escola de Governo e Gestão (EGG) e visou diagnosticar as fragilidades internas de cada órgão e orientar quanto à elaboração dos respectivos Planos de Integridade.
“Chegamos a uma etapa importante do treinamento específico, onde alguns conceitos gerais novamente serão apresentados. O curso trará as orientações para a implementação do Plano da Secretaria Municipal de Fazenda aos seus servidores. Cabe ressaltar que atualmente temos cerca de 20 órgãos municipais com seus Planos de Integridade publicados e mais de 500 ações de compliance sendo implementadas para mitigar riscos de fraude, corrupção, atos irregulares e fraudulentos, conluios e também ações para aumentar a eficiência administrativa de Niterói,” esclarece Cristiane.
A Escola de Governo e Gestão (EGG), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), integra a Política de Desenvolvimento de Servidores e é responsável pela constante capacitação dos agentes públicos do município.
