ECONOMIA: Meirelles defende ajuste fiscal diante da reação de agentes econômicos

ECONOMIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o gasto público, e disse que a previsão de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados é para o final de outubro e deverá acalmar o mercado. O pronunciamento ao final do 11º Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, ocorrido hoje (12) na capital paulista.

Segundo Meirelles, está havendo esforço para aprovação em relação a prazos. “Já foi aprovada pela comissão permanente [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] da Câmara dos Deputados a admissibilidade do teto dos gastos, portanto já foi o primeiro passo, o passo da maior importância, foi uma votação também vitoriosa e, portanto, esse esforço está sendo feito”.

Meirelles citou a reação de agentes econômicos e imprensa especializada em economia quanto ao andamento do processo e sua duração. “Se nós formos comparar a velocidade que está caminhando esse ajuste com a ansiedade de todos para resolver o problema econômico do país, está caminhando devagar. Se formos comparar a velocidade com que caminha o ajuste com o fato de que é a primeira vez em 28 anos, desde a Constituição, que se faz esse ajuste, está caminhando muito rápido e dentro de um ritmo legislativo de muita responsabilidade”, avaliou.

Ruídos no mercado

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a renegociação da dívida dos estados, alongando o pagamento por até 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Houve a concessão, por parte do governo, de uma das exigências do acordo de renegociação. Foi retirado do texto do relator, a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores, o que caracterizaria um recuo do governo federal, gerando ruídos no mercado.

Questionado se o governo pretende fazer uma ofensiva no Congresso Nacional para preservar ao máximo o texto da PEC dos gastos públicos, para evitar ruídos no mercado como teria acontecido com a renegociação das dívidas dos estados, o ministro valorizou a necessidade da PEC no contexto atual.

“Certamente vamos trabalhar e procurar levar a mensagem de que é muito importante para o país, para a economia e para a geração de emprego e preservação dos empregos, que o gasto público seja controlado e que ele comece a cair como percentual do Produto [Interno Bruto] e principalmente que dívida pública comece a crescer menos, se estabilizar e, em um devido tempo, começar a cair”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil precisa transformar um déficit primário de R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB) em superávit primário compatível com a redução da dívida bruta. No entanto, ele disse que não há como haver tal transformação no período de um ou dois anos. Para Meirelles, a velocidade do ajuste fiscal dependerá, além da PEC 241, da velocidade de recuperação da receita primária do governo central.

Defesa do ajuste fiscal