Os proprietários de veículos registrados no Rio de Janeiro já podem aderir ao programa IPVA em Dia, conforme estabelecido pelo Decreto 49.366/2024 do governador Cláudio Castro e regulamentado pela Resolução Sefaz 726/2024, publicada nesta segunda-feira (11/11) no Diário Oficial.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), permite o parcelamento de débitos acumulados entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. No entanto, a adesão está restrita a contribuintes que não possuem pendências referentes ao IPVA 2024. O programa pode beneficiar até 1 milhão de veículos, e o prazo para participar vai até o dia 29 de novembro de 2024.
Parcelamento acessível para regularizar dívidas
De acordo com o governador Cláudio Castro, o objetivo do programa é oferecer aos proprietários de veículos mais alternativas para quitar seus débitos, garantindo condições financeiras viáveis para regularização.
“O contribuinte ganha tempo para se regularizar, enquanto o estado aumenta sua arrecadação tributária de maneira justa e eficiente”, destacou o governador.
Para aderir ao programa, os interessados devem acessar o Atendimento Digital da Sefaz-RJ pelo link: https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/.
Como aderir ao IPVA em Dia?
- Acesse o portal de Atendimento Digital da Sefaz-RJ.
- Faça login com a conta GOV.BR ou Certificado Digital.
- Informe o Renavam do veículo.
- Consulte os débitos pendentes e escolha o número de parcelas.
- Após confirmar a adesão, emita a guia de pagamento (DARJ) para quitação.
Leia também | matéria continua abaixo
Previsão do tempo
Saiba como fica o tempo nos próximos dias em Niterói
Fique por dentro da previsão do tempo em Niterói. Pancadas de chuva moderada a forte previstas, com céu nublado e temperaturas estáveis.
Economia
Niterói registra recorde na abertura de empresas no terceiro trimestre
Niterói bate recorde na abertura de empresas no terceiro trimestre. Descubra os números do crescimento econômico da cidade.
451 anos
Shows do Aniversário de Niterói começam com Seu Jorge e Negamanda
Apresentação do cantor Delacruz na Praça Flávio Palmier, no Barreto, será em 24 de novembro.
Agenda
Restaurante Macaw prepara mega programação para o feriado no Rio
Durante seis dias, diversos artistas se apresentarão para os clientes das casas em Camboinhas e Búzios
Regras importantes do programa
- A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão.
- O não pagamento da primeira parcela cancela automaticamente a adesão.
- Inadimplência de três meses consecutivos ou alternados também resulta no cancelamento.
- Débitos negociados estão sujeitos à juros após o vencimento.
Os débitos não inscritos em Dívida Ativa serão gerenciados pela Sefaz-RJ, enquanto aqueles já inscritos ficarão sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
IPVA 2024: novo sistema para quitação agiliza pagamentos
Para quem ainda precisa quitar o IPVA 2024 antes de aderir ao programa, a guia deve ser emitida no novo sistema de Consulta de Débitos e Emissão do DARJ, disponível no site da Sefaz-RJ: https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/.
O novo sistema, regulamentado pela Resolução Sefaz 728/2024, promete reduzir o tempo de processamento de pagamentos de até dois dias para apenas três horas, facilitando a regularização junto ao Detran-RJ.
Além de emitir a guia, o sistema permite:
- Consultar débitos de anos anteriores.
- Verificar alíquotas e bases de cálculo.
- Validar guias emitidas antes da mudança no site do Bradesco, que continuam válidas.
Benefício para até 1 milhão de veículos
O programa IPVA em Dia oferece uma oportunidade significativa para os proprietários de veículos resolverem pendências fiscais e regularizarem a situação de seus automóveis. Com prazo até o fim de novembro, a adesão garante maior tranquilidade financeira e evita complicações futuras.
