Devoluções do INSS no RJ já passam de R$ 124 milhões

No Rio de Janeiro, 182.444 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos pelo INSS por descontos não autorizados. Os repasses somam mais de R$ 124,4 milhões, com correção pelo IPCA. Em todo o país, 2,46 milhões já receberam — alívio direto no bolso e garantia de direitos.

RJ: devoluções do INSS com correção pelo IPCA

Um total de 182.444 beneficiários do INSS no Rio de Janeiro já recebeu os valores de volta, integralmente e corrigidos pela inflação (IPCA). Os repasses superam R$ 124,4 milhões, fruto do acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo STF.
Até 23 de setembro, 192.677 aposentados e pensionistas fluminenses aderiram ao acordo e 94,69% já foram pagos.

Brasil: R$ 1,53 bilhão já devolvido

No cenário nacional, o Governo do Brasil garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiu ao acordo de ressarcimento e já recebeu os valores — 74% do universo de 3,33 milhões aptos.

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, afirma o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Regiões com mais beneficiários ressarcidos

• Sudeste: 867.470 pessoas | R$ 593,41 milhões
• Nordeste: 852 mil | R$ 558 milhões
• Sul: 235 mil | R$ 139 milhões
• Norte: 190 mil | R$ 145 milhões
• Centro-Oeste: 139 mil | R$ 97 milhões

Estados com mais ressarcimentos

As Unidades da Federação com maior número de aposentados e pensionistas ressarcidos, nesta ordem, são: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul.

• São Paulo: 408.261 beneficiários (líder)
• Minas Gerais: 233.523
• Bahia: 212.944

Valores pagos por estado (maiores montantes)

• São Paulo: R$ 293,77 milhões
• Minas Gerais: R$ 149,54 milhões
• Bahia: R$ 137,24 milhões
• Rio de Janeiro: R$ 124,42 milhões

Adesão: como receber a devolução diretamente na conta

A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba o ressarcimento direto na conta, sem ação judicial. O pagamento é integral, corrigido pelo IPCA, e ocorre em até três dias úteis após a adesão.
O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O prazo segue aberto para quem ainda não aderiu.

Quem pode aderir

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem tem processo na Justiça, sem ter recebido os valores ainda. Nesse caso, é preciso desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona a adesão

• Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
• Aguarde a resposta da entidade por até 15 dias úteis.
• Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
• Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS para aderir

• Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
• Role até o último comentário, leia e, em “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Prazos e segurança: atenção a golpes

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
O INSS não solicita dados por links, SMS ou mensagens. Não há cobrança de taxas nem intermediários no acordo de ressarcimento.
Use apenas canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.