Contribuinte de Niterói que fizer a DeCad poderá ganhar desconto no IPTU

A Prefeitura de Niterói realiza a campanha para atualização de informações pessoais e imobiliárias dos contribuintes de IPTU, a Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad). A entrega da declaração garante ao contribuinte que estiver em dia com todas as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos, referente aos últimos cinco anos. A DeCad deverá ser feita online por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br) até o dia 31 de agosto.

“Niterói possui cerca de 200 mil matrículas de IPTU, a ideia é manter atualizada as informações do maior número possível de imóveis. A declaração não é obrigatória, mas sem dúvida é uma excelente oportunidade para o morador ficar em dia com seus dados fiscais. São muitos os benefícios, inclusive para aquele morador que fez uma alteração na área construída. O passado fica perdoado e ele pode ganhar até 5% de desconto no IPTU de 2023”, afirma a secretária de Fazenda, Marília Ortiz.

De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Juan Rodrigues, a alteração dos dados cadastrais do imóvel por meio da DeCad terá apenas efeitos tributários, não sendo ferramenta apta a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis, por exemplo. “Cabe ressaltar ao cidadão que as informações declaradas são para atualização do cadastro e base de cálculo do IPTU, não tendo qualquer vinculação com o devido processo de legalização da construção, que deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo”, explica Juan.