O reajuste tarifário da Enel Distribuição Rio foi autorizado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira, (19/3). As novas tarifas têm vigência a partir de 15/3. A Enel Rio atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em Niterói e mais 65 municípios do estado.
Para clientes de baixa tensão (residências e pequenos comércios), a alta média será de 3% na contas de luz. Os atendidos em alta tensão, como as indústrias, terão alta média de 4,97% na conta. Veja na tabela abaixo os novos índices:
| Empresa | Consumidores residenciais B1 |
| Enel Rio | 3,08% |
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito médio para o consumidor |
| 3,00% | 4,97% | 3,45% |
Os principais itens que impactaram o reajuste foram custos com transporte, distribuição e compra de energia. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
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Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP.
Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
