Código de Defersa do Consumidor
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Com a chegada das compras de fim de ano, aumentam também os riscos de promoções enganosas, golpes e problemas com produtos e entregas. Para orientar a população, o PROCON Niterói divulgou recomendações práticas para compras mais seguras, conscientes e responsáveis.

PROCON Niterói orienta compras seguras no final de ano

À medida que as celebrações se aproximam, cresce a movimentação em busca de presentes. No entanto, o aumento do volume de compras pode trazer riscos como promoções enganosas e transtornos com entregas e produtos.

Nesse cenário, a atuação do PROCON Niterói é destacada como essencial para garantir equilíbrio nas relações de consumo, proteger os direitos do consumidor e orientar a população para compras mais seguras.

Diretor do Procon Niterói reforça prevenção contra abusos

Para o diretor-geral do PROCON Niterói, Firmino Figueiredo de Almeida Mota, a informação é a melhor forma de prevenção.

“O período do Natal é marcado por um aumento significativo nas relações de consumo e, consequentemente, no risco de práticas abusivas. Nosso principal objetivo é informar a população para que faça compras de forma consciente, planejada e segura. Medidas simples, como definir um orçamento, comparar preços, exigir a nota fiscal e conhecer as regras de troca fazem toda a diferença para evitar prejuízos e transtornos após as festas.” destaca Firmino.

Dicas do Procon Niterói para evitar prejuízos

Para reduzir transtornos, o PROCON Niterói recomenda que o consumidor:

  • Faça uma lista do que precisa comprar
  • Defina um orçamento que não comprometa o início do ano, considerando despesas como IPTU, IPVA e material escolar
  • Compare preços em diferentes lojas e plataformas
  • Exija sempre a nota fiscal, que é a prova da compra e garante direitos como troca, garantia e reclamação

Promoções: como identificar ofertas enganosas

Nem toda oferta “imperdível” é real. Por isso, o consumidor deve:

  • Verificar se a promoção é verdadeira
  • Pesquisar o histórico de preços
  • Desconfiar de descontos muito altos ou valores muito abaixo do mercado

Compras online: atenção redobrada com sites e prazos

Nas compras pela internet, o PROCON Niterói recomenda:

Antes de comprar

  • Verificar se o site tem CNPJ, endereço físico e canais de atendimento
  • Conferir reclamações de outros consumidores
  • Evitar links enviados por mensagens
  • Checar o prazo de entrega e as políticas de troca

Entrega perto do Natal

Atenção especial ao prazo, já que atrasos são comuns. O consumidor deve:

  • Confirmar o prazo estimado
  • Verificar se há garantia de entrega antes da data desejada
  • Salvar todas as informações do anúncio

Direito de Arrependimento e troca de presentes: entenda as regras

Direito de Arrependimento

Para compras fora do estabelecimento (online, por telefone ou venda domiciliar), o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos após o recebimento ou contratação. A loja deve devolver todo o valor pago, incluindo o frete.

Troca por tamanho, cor ou gosto

Esse tipo de troca não é obrigatória por lei, a menos que o produto tenha defeito. Se a loja oferecer troca por cortesia, a orientação é pedir a política por escrito ou tirar foto.

Eletrônicos e brinquedos: checagens essenciais

Ao comprar itens complexos, como eletrônicos e brinquedos, o consumidor deve:

  • Verificar a presença do Selo do Inmetro
  • Ler a embalagem para checar a voltagem
  • Testar o produto assim que chegar em casa

Segurança dos brinquedos

  • Observar a faixa etária recomendada
  • Evitar peças pequenas para crianças pequenas
  • Dar preferência a itens certificados de lojas confiáveis

Saúde financeira: como evitar dívidas no fim de ano

Para proteger o orçamento, o Procon orienta:

  • Evitar endividamento
  • Ter cautela com parcelamentos sem planejamento
  • Evitar empréstimos para comprar presentes
  • Priorizar compras dentro do orçamento

Golpes mais comuns no Natal: como se proteger

O alerta inclui:

  • Falsas promoções por SMS e WhatsApp
  • Sites e perfis fraudulentos em redes sociais
  • Boletos falsificados

Para evitar cair em golpes:

  • Não clicar em links desconhecidos
  • Não pagar via PIX sem verificar CNPJ/nome do recebedor
  • Evitar compras em perfis sem histórico e reputação

Problemas na compra: guarde provas e procure o Procon

Se algo der errado, é fundamental guardar provas como:

  • Prints da oferta
  • E-mails de confirmação
  • Conversas com vendedores
  • Fotos da vitrine com preço destacado
  • Nota fiscal (principal documento para reclamação)

Feiras e ambulantes

A recomendação é comprar apenas se houver nota fiscal, garantia e procedência clara. Produtos sem origem clara, em geral, não têm garantia.

Consumo consciente: um cuidado que vai além do presente

O Procon também orienta práticas de consumo consciente:

  • Comprar apenas o necessário
  • Preferir pequenos produtores locais
  • Evitar desperdício
  • Priorizar produtos sustentáveis

No fim, consumidores atentos, planejados e conscientes reduzem riscos, evitam prejuízos e fortalecem relações de consumo mais justas. Em caso de problemas, a orientação é procurar o PROCON Niterói e fazer valer seus direitos.