A Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada no fim do ano passado no Congresso Nacional, está em fase de regulamentação. O Governo Federal instituiu o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC), com ampla participação de segmentos do setor público. Foram criados 18 grupos técnicos com representantes da União, estados e municípios com o objetivo de discutir temas relacionados à regulamentação da reforma.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), órgão representativo das médias e grandes cidades, instalou Comitês de Assessoramento para apoiar os indicados da instituição nos trabalhos dos grupos técnicos. O Município de Niterói está integrado aos trabalhos dos Comitês de Assessoramento e disponibilizou uma equipe de 12 auditores fiscais para auxiliar a FNP.
O secretário Municipal de Fazenda em exercício, Heitor Moreira, destacou que a participação dos auditores fiscais de Niterói nos comitês de assessoramento da FNP é de extrema importância.
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“Essa participação visa promover uma abordagem mais coletiva, e democratiza a influência dos municípios na regulamentação da Reforma Tributária. Tendo em vista a elevada capacidade técnica dos servidores de Niterói, tenho certeza que essa participação poderá contribuir de forma muito significativa nesse assessoramento”, explicou Heitor Moreira.
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, descreve que a iniciativa “garante a coletividade nas posições que defenderá, preservando os interesses das médias e grandes cidades nesse processo tão complexo”.
O subsecretário municipal de Receita e também auditor fiscal, Juan Rodrigues, destaca a importância do trabalho dos profissionais de Niterói. “Este momento significa um ponto de inflexão para o país, em que estão em jogo regras que definirão a tributação sobre o consumo para os próximos 50 anos. Estamos discutindo regras que poderão mudar a forma como a sociedade brasileira se relaciona com a atividade de pagar impostos. Contribuir para esta construção é uma honra e Niterói não poderia ficar de fora”, concluiu Juan Rodrigues.
