SEDCON e o Procon-RJ abriram um procedimento para apurar o aumento no preço das corridas por aplicativo em dezembro de 2025. Por isso, Uber e 99 foram notificadas para explicar critérios, eventuais reajustes e a falta de transparência apontada por consumidores no período de maior demanda.
Investigação sobre aumento nas corridas por aplicativo
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ notificaram oficialmente as empresas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos sobre o aumento nos preços das corridas registrado em dezembro de 2025.
A medida foi adotada após a instauração de um procedimento investigatório preliminar, motivado por denúncias de consumidores e indícios de elevação expressiva nos valores cobrados pelas plataformas durante o período de fim de ano.
Base da apuração e denúncias recebidas
A apuração tem como base registros administrativos, relatórios dos setores de fiscalização e atendimento da SEDCON e do Procon-RJ, além de reclamações formais de usuários.
Além disso, também foram consideradas matérias jornalísticas que apontam aumentos significativos nas tarifas de mobilidade urbana, sem a devida explicação clara sobre os critérios utilizados para a formação dos preços.
O que determina o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor elevar preços sem justa causa devidamente comprovada.
Além disso, eventuais reajustes devem ser informados previamente aos consumidores de forma clara, objetiva e transparente, em respeito aos princípios da boa-fé, da informação e da transparência nas relações de consumo.
Informações exigidas de Uber e 99
Com base nesses fundamentos legais, a SEDCON e o Procon-RJ requisitaram formalmente que as empresas informem se houve reajuste no preço do serviço de mobilidade urbana em dezembro de 2025.
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Além disso, os órgãos exigem esclarecimentos e documentos, incluindo:
- Se houve reajuste no período de dezembro de 2025;
- Quais critérios foram usados na formação do preço das corridas;
- Quais foram os motivos do eventual reajuste;
- Um relatório comparativo dos valores praticados em outubro, novembro e dezembro de 2025, considerando trajetos com quilometragens iguais ou semelhantes.
O que diz a Secretaria de Defesa do Consumidor
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que o objetivo da atuação é garantir o direito à informação.
“Nossa atuação é para garantir transparência. As plataformas precisam explicar por que os preços aumentaram e como esses valores são definidos. Informação clara não é favor, é direito do consumidor”, afirmou.
Fiscalização permanente e impacto regional
A SEDCON e o Procon-RJ reforçaram que acompanham de forma contínua a prestação de serviços essenciais à população, especialmente em períodos de alta demanda, como as festas de fim de ano.
O aumento nas tarifas impacta diretamente consumidores em cidades como Nova Friburgo, Região Metropolitana, Baixada Fluminense e demais municípios do estado do Rio de Janeiro, onde o transporte por aplicativo é amplamente utilizado no dia a dia.