O direito dos animais domésticos - Por Bruna Cupolillo Vaz

É inegável que nos últimos anos os animais domésticos ganharam um espaço significativo nos lares brasileiros, sendo considerados por muitos como membros da família. Um bom reflexo disso foram o aumento no número de adoções, a ampla conscientização sobre proteção e maus-tratos, a permissão deles em bares e restaurantes e o Brasil como o segundo maior mercado de produtos pets do mundo.

Antes tratados como “coisas”, agora os animais são reconhecidos seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento (Fonte: Agência Senado).

No âmbito jurídico também houve evolução. Antigamente, quando as pessoas se separavam, o animal costumava ficar exclusivamente com uma das partes. Agora isso está mudando, afinal passou a ter um peso maior para quem possuía afeto pelo pet e terá que viver sem ele.

Apesar de não ter nada específico na nossa legislação, Tribunais de Justiça já vêm decidindo de forma analógica à guarda compartilhada dos filhos, baseando-se no amor, carinho e afeto que nutrimos pelos nossos pets e que é totalmente recíproco.

É claro que nem todos os casos serão decididos assim. Em algumas situações o animal já pertencia a um dos cônjuges e o outro criou afeto após a relação. Com o término, pode ser pedido, por exemplo, direito de visitação. O deferimento dependerá do juiz e de sua análise ao caso concreto.