A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) disponibilizou esta semana, no website da instituição, o Banco de Linguagem Simples. De acordo com o órgão, o recurso é um banco de dados com os principais termos e conceitos fazendários adaptados para uma linguagem acessível. O objetivo é facilitar o entendimento do cidadão sobre o vocabulário tributário, financeiro e contábil do município.
Segundo a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, o Banco de Linguagem Simples é uma ferramenta de participação cidadã que visa esclarecer conceitos da Administração Pública que, muitas vezes, não são compreendidos pela população. “O Banco de Linguagem Simples é uma iniciativa que se insere na estratégia da Prefeitura de foco no cidadão. A ideia é aproximar a sociedade do poder público e possibilitar ao cidadão realizar serviços por conta própria. No caso da Secretaria de Fazenda, a natureza do trabalho exercido no órgão – como arrecadar impostos ou liquidar pagamentos – acaba por privilegiar termos e palavras muito técnicos, o que dificulta a compreensão do que está sendo dito por boa parte da população. O Banco tenta suprir essa lacuna e, certamente, Niterói é o primeiro município no Estado do Rio de Janeiro a lançar tal iniciativa”, explica Marilia.
De acordo com a SMF, o Banco de Linguagem Simples não é um projeto inédito no país. Em pesquisas em Laboratórios de Inovação e em setores de inovação de entes subnacionais, é possível encontrar um projeto similar no Governo do Estado de São Paulo, que fez um banco de linguagem simples para os termos de Execução Orçamentária. Baseado nele, a Secretaria de Fazenda de Niterói criou a sua própria versão, respeitando as especificidades do município.
Atualmente, já é possível acessar os verbetes sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) no website do órgão, por meio do endereço eletrônico https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/linguagem-simples/. De acordo com o diretor de Inovação em Serviços da SMF, Luiz Otávio Monteiro Junior, novas expressões serão disponibilizadas ao longo do ano.
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“Começamos um projeto piloto junto à Coordenadoria de ISS, com bons resultados sobre os termos mais utilizados. A partir dessa experiência, queremos avançar com informações sobre os outros impostos municipais (IPTU e ITBI) e sobre outras áreas, como o setor financeiro e o setor de contabilidade”, afirmou Luiz Otávio.
A Secretaria de Fazenda de Niterói esclareceu que não há recomendação jurídica para a implementação do Banco de Linguagem Simples, mas aponta que, em alguns lugares, o uso da linguagem simples tem se tornado normal. É o caso da Prefeitura de São Paulo, onde há uma lei que institui uma Política de Linguagem Simples para todos os atos da administração municipal. A pauta tem ganhado força, mas ainda não está completamente disseminada no país.
A administração pública possui termos muito técnicos e complexos. Isso é comum porque o funcionamento do Estado, leis e regras foram pensados a partir do Direito, e consequentemente, de sua linguagem. Por isso, os termos jurídicos se tornaram o padrão da administração pública.
