São Gonçalo - A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria de Ordem Pública de São Gonçalo, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (6) o edital de recadastramento obrigatório para comerciantes autorizados a exercer as atividades de bancas de jornal e chaveiros. O procedimento acontecerá na sede da subsecretaria, localizada no Partage Shopping, seguindo um cronograma específico por bairros. O atendimento será realizado das 9h às 16h.
Obrigatoriedade do recadastramento
A atualização cadastral é essencial para manter os dados dos comerciantes atualizados e evitar a cassação da autorização de funcionamento. O edital completo pode ser acessado através do link: Diário Oficial de São Gonçalo – 06/03/2025.
Local de atendimento
- Endereço: Partage Shopping – Av. Presidente Kennedy, nº 425, loja 226, Centro, São Gonçalo
- Horário: 9h às 16h
Cronograma do recadastramento
- ✅ 02 a 13 de junho
Bairros: Alcântara, Jardim Alcântara, Centro e Zé Garoto - ✅ 16 a 27 de junho
Bairros: Antonina, Boaçu, Brasilândia, Colubandê, Cruzeiro do Sul, Estrela do Norte, Fazenda dos Mineiros, Galo Branco, Itaóca, Itaúna, Lindo Parque, Luiz Caçador, Mutondo, Mutuá, Mutuaguaçú, Mutuapira, Nova Cidade, Palmeiras, Porto do Rosa, Recanto das Acácias, Rocha, Salgueiro, São Miguel, Trindade, Vila Yara - ✅ 30 de junho a 11 de julho
Bairros: Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Coelho, Eliane, Engenho do Roçado, Iêda, Ipiíba, Jardim Amendoeira, Jardim Nova República, Jockey, Lagoinha, Largo da Ideia, Maria Paula, Pacheco, Raul Veiga, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Isabel, Tiradentes, Tribobó, Várzea das Moças, Vila Condoza - ✅ 14 a 25 de julho
Bairros: Barro Vermelho, Boa Vista, Camarão, Covanca, Engenho Pequeno, Gradim, Mangueira, Morro do Castro, Neves, Novo México, Parada 40, Paraíso, Patronato, Pita, Porto da Madama, Porto Novo, Porto da Pedra, Porto Velho, Rosane, Santa Catarina, Tenente Jardim, Venda da Cruz, Vila Lage, Zumbi - ✅ 28 de julho a 8 de agosto
Bairros: Apolo III, Barracão, Bom Retiro, Gebara, Guarani, Guaxindiba, Laranjal, Marambaia, Miriambi, Monjolo, Santa Luzia, Vila Três, Vista Alegre
Documentos necessários
- Documentação obrigatória para o recadastramento:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH) do titular e do auxiliar autorizado
- CPF do titular e do auxiliar autorizado
- Comprovante de residência atualizado (validade máxima de 90 dias)
- Autorização para exercício da atividade de banca de jornal ou chaveiro (caso possua)
- Duas fotos do estabelecimento comercial (frontal e lateral)
- Duas fotos do titular (tamanho 5×7, com data do ano corrente)
- Lista dos produtos ou serviços oferecidos
- Croqui da estrutura comercial em folha A4, com metragem e dados georreferenciados
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Formulário preenchido (Anexo I do Edital)
- Autodeclaração de autenticidade e veracidade (Anexo I do Edital)
Procedimento para o recadastramento
O titular da autorização deve comparecer pessoalmente à sede da subsecretaria dentro do período determinado, levando toda a documentação exigida.
Caso não possa comparecer, é possível enviar um procurador com procuração específica registrada em cartório, acompanhada de cópia simples do RG e CPF (ou CNH) do titular e do procurador.
Após o recadastramento, o comerciante receberá um protocolo de atendimento, que poderá ser solicitado em futuras fiscalizações.
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Penalidades para quem não se recadastrar
Comerciantes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido terão a autorização de funcionamento cancelada.
Após a análise dos documentos, a Subsecretaria Municipal de Fiscalização de Posturas emitirá um certificado de recadastramento para os profissionais que atenderem aos requisitos exigidos.
O certificado poderá ser utilizado para a renovação da autorização para o exercício da atividade em 2025.
Acompanhamento e dúvidas
Todos os atos, comunicados e editais relacionados ao recadastramento devem ser acompanhados pelos autorizados.
Dúvidas e consultas sobre o processo serão aceitas apenas por escrito e devem ser direcionadas à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.
O não cumprimento das exigências do edital resultará no indeferimento do recadastramento e consequente cassação da autorização de funcionamento.
- Endereço para atendimento:
Partage Shopping – Av. Presidente Kennedy, nº 425, loja 226, Centro, São Gonçalo - Horário de atendimento: 9h às 16h
- Edital completo: Clique aqui
