O prefeito Eduardo Paes (PSD) voltou atrás em pontos polêmicos do decreto nº 56.072, publicado em 16 de maio, que impunha restrições à venda de bebidas em garrafas de vidro e à música ao vivo nos quiosques da orla do Rio de Janeiro. Após reunião nesta terça-feira (27), com representantes de barraqueiros, quiosqueiros, músicos e vereadores, a Prefeitura anunciou flexibilizações que entram em vigor a partir de 1º de junho.
O que mudou no decreto?
As alterações foram definidas durante o encontro na sede do Executivo municipal, na Cidade Nova, e incluem:
- Música ao vivo liberada nos quiosques, das 12h às 22h, com limites de decibéis e sob responsabilidade dos concessionários. Haverá fiscalização, e quem descumprir será multado: R$ 1.000 na primeira infração, R$ 2.000 na segunda e perda da licença na terceira;
- Venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro autorizada nos quiosques, seguindo regras específicas de segurança;
- Identificação padronizada liberada para barracas de praia, com nome do barraqueiro permitido nas placas, desde que com até 3 metros de comprimento por 40 cm de altura;
- Bandeiras em mastros e suportes estão temporariamente autorizadas, até que seja publicada uma regulamentação definitiva.
“Não vamos permitir que as praias do Rio se tornem terra de ninguém. Mas também entendemos a importância da cultura, da economia criativa e da tradição dos quiosques”, afirmou Eduardo Paes.
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Fiscalização será reforçada
O novo modelo prevê autorregulação dos quiosques e reforço na fiscalização pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal. A intenção da Prefeitura é manter a ordem pública sem sufocar as atividades que fazem parte do cotidiano e da cultura das praias cariocas.
“O decreto foi ajustado com base no diálogo, mas mantendo o princípio de organização do espaço público e respeito à convivência urbana”, destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Regras que permanecem em vigor nas praias do Rio
Apesar da flexibilização em alguns pontos, várias proibições continuam valendo em toda a extensão da orla:
- Garrafas de vidro continuam proibidas na areia;
- Carrocinhas, food trucks e barracas não autorizadas seguem vetadas;
- Ciclomotores e patinetes motorizados não podem circular nos calçadões;
- Aulas esportivas só com permissão da Prefeitura;
- Comércio ambulante sem licença será coibido, incluindo churrasqueiras, isopores e bandejas improvisadas;
- Venda enganosa ou abusiva está proibida;
- Preços e serviços devem ser expostos de forma visível por barracas e quiosques;
- Estruturas grandes sem autorização não podem ocupar a areia;
- Acampamentos e uso de animais para entretenimento estão vetados;
- Objetos não podem ser presos a árvores ou vegetações;
- Cercas com cadeiras ou obstáculos à circulação continuam proibidas;
- Carrinhos de carga e descarga só podem permanecer durante o serviço;
- É proibido enterrar ou esconder equipamentos na areia ou na restinga.
Equilíbrio entre tradição e ordem pública
As mudanças no decreto refletem o esforço da Prefeitura em equilibrar a preservação da ordem pública com o respeito à cultura popular e ao comércio tradicional das praias cariocas. A expectativa é de que a nova regulamentação traga mais organização, menos conflitos e um ambiente mais harmonioso tanto para cariocas quanto para turistas.
