STF cobra dados da Operação Contenção e prazo ao Rio termina hoje

Termina nesta segunda-feira (17/11/2025) o novo prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do Rio de Janeiro envie informações detalhadas sobre a Operação Contenção, megaoperação policial que deixou 117 suspeitos e quatro policiais mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense.

Os dados servirão para subsidiar a análise da ADPF das Favelas, ação em que o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades do estado. O caso reacende o debate sobre transparência, controle externo das forças de segurança e o impacto da violência armada na vida de moradores de favelas.

Prazo do STF ao governo do Rio termina nesta segunda

O prazo para o envio das informações ao STF termina nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, após ter sido prorrogado a pedido do governo fluminense. Inicialmente, a Corte havia determinado que os dados fossem encaminhados até quarta-feira (12/11), mas o ministro Alexandre de Moraes concedeu mais cinco dias.

Moraes é relator temporário da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da política de segurança pública do Rio de Janeiro e busca reduzir mortes em operações policiais. Nesse processo, o STF já estabeleceu regras para atuação policial em comunidades, como a necessidade de justificativa para ações em períodos especiais e de preservação de cenas de crime.

O que foi a Operação Contenção no Rio de Janeiro

A Operação Contenção foi deflagrada no fim de outubro de 2025, com foco principal nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Segundo o governo do estado, a ação tinha como objetivo cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, em uma área que abrange diversas comunidades.

A operação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das forças de segurança e é apontada como uma das mais letais já registradas no estado. Ao todo, foram apreendidas mais de 100 armas de fogo, incluindo fuzis, além de grande quantidade de drogas e outros equipamentos usados por grupos criminosos.

O saldo de violência, porém, chamou a atenção: 117 pessoas apontadas como suspeitas de integrar o Comando Vermelho foram mortas, além de quatro policiais, o que totaliza 121 mortes ligadas à operação. O número colocou a ação no centro de críticas de organizações da sociedade civil e de questionamentos do sistema de Justiça sobre a proporcionalidade do uso da força.

Quais dados o STF cobra sobre a Operação Contenção

Entre as informações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal estão:

• Laudos de necropsia das pessoas mortas na operação;
• Laudos dos projéteis recolhidos;
• Imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes de segurança;
• Relatórios circunstanciados sobre o planejamento e a execução da ação.

Esses documentos são considerados fundamentais para que o STF verifique se as decisões já tomadas na ADPF das Favelas vêm sendo cumpridas, especialmente no que diz respeito à redução da letalidade policial, ao respeito a protocolos de atuação e à preservação de provas que permitam uma investigação independente.

Para a população das favelas, esses dados também representam a possibilidade de esclarecer circunstâncias das mortes, identificar eventuais abusos e garantir que famílias tenham acesso à verdade e à Justiça.

Relatório do Ministério Público aponta mortes atípicas

Na semana anterior ao término do prazo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório parcial sobre as mortes registradas na megaoperação. O documento identifica duas mortes consideradas atípicas para uma ação desse porte.

De acordo com o relatório,

• um dos corpos apresentava marcas de tiros à curta distância, o que levanta suspeitas sobre possível execução;
• outro corpo estava decapitado por instrumento cortante, algo incomum em confrontos armados.

O Ministério Público também confirmou que todas as vítimas eram homens, em sua maioria na faixa dos 20 a 30 anos, perfil que coincide com o recorte mais afetado pela violência armada e pela letalidade policial no estado.

O MPRJ criou uma equipe técnica específica para acompanhar os exames de necropsia dos corpos, com o objetivo de aprofundar a análise das causas das mortes e embasar eventuais responsabilizações.

Letalidade policial e impacto nas favelas do Rio

A cobrança do STF ocorre em um contexto de forte questionamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. A ADPF 635 foi proposta exatamente para enfrentar o padrão de operações que resultam em alto número de mortos, em especial nas favelas e periferias, e para proteger direitos fundamentais como a vida e a integridade física da população.

Organizações de direitos humanos apontam que operações como a Operação Contenção agravam o medo e a vulnerabilidade de moradores, interrompem rotinas, fecham escolas e postos de saúde e aprofundam a sensação de abandono do Estado nas áreas mais pobres. Já o governo fluminense apresenta a ação como parte de uma estratégia de combate ao crime organizado e de retomada de territórios dominados por facções armadas.

Ao exigir relatórios completos, laudos periciais e imagens de câmeras corporais, o STF busca fortalecer a transparência e o controle institucional sobre o uso da força policial. O desfecho desse caso pode influenciar diretamente a forma como futuras operações serão planejadas e executadas nas favelas do Rio e de outros estados.