RJ amplia combate a fraudes em combustíveis: 74 postos autuados

O Governo do Estado do Rio intensificou as ações contra fraudes no setor de combustíveis. Em apenas uma semana, 74 postos foram notificados para recadastramento obrigatório, e cerca de 700 estabelecimentos serão alcançados em todo o estado. A medida busca proteger o consumidor, garantir a arrecadação de ICMS e reduzir irregularidades da refinaria ao bico da bomba.

RJ intensifica combate a fraudes no setor de combustíveis

O Estado vem ampliando a fiscalização “da refinaria ao bico da bomba” para coibir fraudes e irregularidades tributárias. Além de fortalecer o cumprimento da lei e a arrecadação de ICMS, a iniciativa dificulta a comercialização de combustíveis adulterados, protegendo o consumidor no momento do abastecimento.
Na primeira semana, 74 postos foram intimados e cerca de 700 serão notificados em todo o território fluminense.

Recadastramento obrigatório: prazos e penalidades

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) está identificando os postos que não realizaram o recadastramento obrigatório.
• Quem perdeu o prazo é intimado pessoalmente e tem 5 dias úteis para regularizar.
• O descumprimento pode levar ao impedimento da Inscrição Estadual após o devido processo legal.
• Cerca de 700 estabelecimentos ainda precisam se recadastrar.

“Com essas ações, queremos garantir que o mercado de combustíveis funcione de acordo com a legislação e proteger o contribuinte e o consumidor. Estamos combatendo desvios e incentivando a regularização. Não há espaço para práticas ilegais; quem trabalha dentro da lei terá nosso apoio”, afirma o governador Cláudio Castro.

Blitze presenciais e parceria com a ANP

Outra frente são as fiscalizações presenciais em estabelecimentos com Inscrição Estadual impedida, portanto proibidos de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda.
Nesta semana, uma ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Operação Foco autuou e interditou um posto na Zona Oeste do Rio nessa situação, com a emissão de três autos de infração que somam R$ 62 mil.

Irregularidades graves: lacre e falta de autorização

O posto operava sem autorização da ANP e teve todos os bicos lacrados pelo órgão. De acordo com o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da agência, este ano, no Estado do Rio, foram realizadas 1.240 fiscalizações em estabelecimentos de revenda de combustíveis, com 110 interdições — o maior número entre as Unidades da Federação.

Controle nas divisas: caminhões-tanque sob vigilância

No mês passado, a Sefaz-RJ adotou um novo sistema de fiscalização para caminhões-tanque nas três barreiras fiscais localizadas nas divisas do Rio com outros estados.
• Todos os veículos passam por guichês específicos.
• A liberação só ocorre após a autorização de um auditor fiscal.
A medida fecha brechas logísticas e reforça o controle tributário sobre o transporte de combustíveis.

“Estamos ao lado do consumidor final. A fiscalização não se limita a normas e aos grandes contribuintes. Muitas vezes, o crime acontece no posto, qualquer que seja a bandeira. E essas redes também devem fiscalizar seus licenciados”, avalia Juliano Pasqual, secretário de Estado de Fazenda.

Impacto para a população e o mercado

• Consumidor protegido contra combustível adulterado e fraudes.
• Concorrência mais justa para quem atua dentro da lei.
• Arrecadação de ICMS e cumprimento das obrigações preservados.
• Transparência e confiabilidade no abastecimento em todo o estado.