O inventário digital virou caminho rápido e seguro para dividir bens no Rio de Janeiro. De 2020 a 2024, os Cartórios de Notas registraram alta de 58% e mais de 92 mil atos concluídos pela plataforma e-Notariado. Às vésperas da Reforma Tributária, famílias aceleram a regularização para evitar aumento do ITCMD.
Inventário digital cresce 58% e desafoga a Justiça
- Em quatro anos, as escrituras passaram de 11,2 mil (2020) para 17,7 mil (2024), alta de 58%.
- Desde que a plataforma e-Notariado passou a permitir o procedimento online, já são mais de 92 mil atos de divisão de bens em Tabelionatos — processos que antes levariam anos na Justiça.
- No 1º semestre de 2025, foram 10,3 mil inventários, ritmo que projeta novo recorde anual se mantida a média.
Impacto direto: rapidez e previsibilidade
Os inventários, que na Justiça podiam levar até quatro anos, passaram a ser concluídos em até 15 dias nos Tabelionatos de Notas, presencial ou digital, quando todos os herdeiros concordam com a partilha. Isso reduz custos, incertezas e a sobrecarga do Judiciário.
Reforma Tributária e ITCMD: por que a pressa aumentou
A discussão da Reforma Tributária prevê aumento do ITCMD (imposto estadual sobre heranças e doações).
- Transmissões patrimoniais de maior valor podem ter alíquotas mais altas nos próximos anos.
- A lei fixa prazo de até 60 dias após o falecimento para abrir o inventário; quem atrasar pode enfrentar custos maiores.
“Realizar a partilha de bens em Cartório de Notas garante agilidade, segurança jurídica e redução de custos… antecipar a divisão patrimonial representa tranquilidade e economia para as famílias”, afirma Edyanne Moura da Frota Cordeiro, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).
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Mudanças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornaram o procedimento ainda mais simples:
- Inventário em Cartório mesmo com herdeiro menor e/ou incapaz.
- Inventário em Cartório mesmo havendo testamento.
- Dispensa de autorização judicial prévia para venda de bens da herança, criando liquidez para pagar impostos de transmissão.
Inventariante por escritura pública acelera a partilha
Outra novidade é a nomeação do inventariante por escritura pública, responsável por:
- Reunir informações e documentos da partilha;
- Levantar valores em conta;
- Pagar impostos;
- Dar andamento ao procedimento com o tabelião.
Desde a edição da norma em 2022, as nomeações subiram 87%, de 362 para 678. Só no 1º semestre de 2025, foram 433 nomeações, 65% acima do 1º semestre de 2024 (262 atos).
Como funciona na prática
- Onde: Cartórios de Notas (presencial ou via e-Notariado).
- Quando: até 60 dias após o óbito para abertura do inventário.
- Condição: consenso entre herdeiros acelera a conclusão em até 15 dias.
- Vantagens: agilidade, segurança jurídica, economia e menor judicialização.
Sobre o CNB/RJ
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado. As seccionais integram o CNB/CF, filiado à União Internacional do Notariado (UINL), que reúne 88 países e representa o notariado em mais de 100 nações, abrangendo 2/3 da população global e 60% do PIB mundial. O notariado confere publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
