Moradores de condomínios no Rio de Janeiro precisam ficar atentos a uma nova regra que muda a rotina das entregas feitas por aplicativos. Uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta terça-feira (6) estabelece limites claros sobre até onde o entregador deve ir dentro dos prédios residenciais.
A norma vale para entregas de pequeno porte, como refeições e compras de supermercado, e tem impacto direto na relação entre moradores, porteiros e entregadores.
Ao longo do texto, você confere o que pode e o que não pode a partir de agora.
O que muda nas entregas em condomínios no Rio
Com a nova legislação, moradores não podem exigir que entregadores de aplicativos subam até a porta dos apartamentos em condomínios residenciais.
Nesses casos, a entrega deve ser feita na portaria ou em outro local previamente definido entre o cliente e o condomínio.
A regra passa a valer automaticamente para pedidos de pequeno porte e busca padronizar a forma como as entregas são realizadas nos prédios.
O que as plataformas de entrega precisam informar
Outro ponto importante da nova regra envolve os aplicativos de entrega.
As plataformas passam a ter a obrigação de informar claramente ao consumidor, no momento da compra, que o entregador não é obrigado a subir até o apartamento.
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A medida busca evitar situações de constrangimento, discussões e mal-entendidos entre moradores, porteiros e entregadores.
Por que a lei foi criada
Segundo a prefeitura, a legislação tem como objetivo garantir mais segurança aos entregadores e melhorar a organização das entregas em condomínios.
Trabalhadores de aplicativos relatam com frequência situações de risco ou desconforto ao circularem por áreas internas dos prédios, especialmente quando são obrigados a subir até apartamentos.
A nova regra tenta equilibrar as condições de trabalho dos entregadores com as normas internas dos condomínios.
A lei já está valendo?
Sim. A legislação já está em vigor no Rio de Janeiro.
Ainda haverá regulamentação para definir como será feita a fiscalização e quais podem ser as penalidades em caso de descumprimento.
Enquanto isso, moradores e condomínios devem se adaptar às novas regras para evitar conflitos e garantir uma relação mais segura e organizada com os entregadores.