Como parte das celebrações do Novembro Negro, a Prefeitura do Rio deu um passo histórico na reparação racial e na proteção de territórios quilombolas. O Quilombo Camorim recebeu o seu título de propriedade, tornando-se o primeiro quilombo titulado pela administração municipal. A medida fortalece a luta contra o racismo estrutural e garante mais segurança à comunidade que preserva a memória e as tradições do povo negro na cidade.
Primeiro quilombo titulado pela Prefeitura do Rio
Durante a Festa Dandara de Palmares, neste sábado (22/11), o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou a entrega do título de posse ao Quilombo Camorim. A conquista foi apresentada em cerimônia realizada no próprio quilombo, com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Edson Santos, e do secretário de Coordenação Governamental, Edson Menezes.
– Essa regulamentação fundiária é para que vocês tenham mais segurança. Sabemos o que significa poder passar o título de posse para os seus filhos porque é aqui que vocês vivem. Nada mais simbólico do que oficializar um lugar com tanta história na nossa cidade – disse Cavaliere.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEDHIR) e representa um avanço no reconhecimento das comunidades tradicionais do Rio. Considerado um dos mais antigos quilombos da cidade, o Quilombo Camorim se torna referência para o reconhecimento de outros redutos de luta e resistência do povo negro.
Reparação histórica e garantia de direitos
Para a gestão municipal, a titulação do Quilombo Camorim é um marco de reparação histórica e de fortalecimento da igualdade racial.
– Entregar o documento de titulação do Quilombo Camorim é, além de uma reparação, um dos marcos mais importantes da nossa gestão. Este é o primeiro quilombo titulado pela Prefeitura que assim o protege, garantindo a posse da terra para quem ali mantém as tradições do povo negro escravizado que lutou pela liberdade. Ter tranquilidade sobre seu pedaço de chão é ter dignidade e segurança para seguir zelando por saberes e modo de viver que precisam ser preservados – afirmou o secretário Edson Santos.
O reconhecimento territorial de comunidades quilombolas, como a do Camorim, está alinhado à missão e aos objetivos da SEDHIR. A ação tem como motivação central:
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- a garantia de direitos constitucionais;
- a reparação histórica ao povo negro;
- a promoção da igualdade racial na cidade do Rio.
Embora o Quilombo Camorim tenha sido reconhecido pela Fundação Cultural Palmares em 2014, a titulação da terra reforça o compromisso da Prefeitura com o Artigo 68 da Constituição Federal (ADCT), que assegura o direito à propriedade definitiva de suas terras às comunidades quilombolas.
Combate ao racismo estrutural e proteção do patrimônio
A entrega do título de propriedade também é apresentada como uma ferramenta concreta de enfrentamento ao racismo estrutural e ao apagamento da história afro-brasileira.
– Esta ação representa a defesa dos direitos humanos contra o racismo estrutural e a marginalização histórica, combatendo o apagamento da história afro-brasileira. Ao assegurar o território, a Prefeitura do Rio, protege não apenas o direito à terra, mas também o vasto patrimônio cultural (como o Jongo e o Maculelê) e ambiental do quilombo, que atua como guardião da memória e da biodiversidade dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca. A ação de reconhecimento territorial é a concretização de uma política de Estado que visa a dignidade, a autonomia e a afirmação positiva da identidade quilombola na cidade do Rio de Janeiro – comentou Marcelo Santana, coordenador de igualdade racial da SEDHIR.
Com isso, a comunidade passa a ter mais segurança jurídica para manter seus modos de vida, manifestações culturais e práticas tradicionais ligadas à ancestralidade negra e ao cuidado com o território.
Onde fica o Quilombo Camorim e por que ele é tão importante
O Quilombo Camorim está localizado entre os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em área que integra o Parque Estadual da Pedra Branca.
Fundado em 1614, o quilombo surgiu no Rio de Janeiro a partir de pessoas escravizadas que fugiram da fazenda de Gonçalo de Sá, após a ocupação indígena da área. Ao longo dos séculos, o território se consolidou como reduto de resistência e refúgio para negros escravizados que trabalhavam nos engenhos da região.
