A Prefeitura do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, vésperas de Natal e Ano-Novo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial do Município, por meio do Decreto nº 57.444.
Com a medida, o expediente será facultativo para servidores da administração municipal nessas duas datas.
Serviços essenciais não serão interrompidos
O decreto estabelece que órgãos e serviços que não admitem paralisação ficam fora da regra do ponto facultativo. Isso inclui áreas consideradas essenciais para a população.
A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, informou que publicará uma resolução específica para regulamentar o funcionamento das unidades da rede pública, como hospitais, UPAs e serviços de emergência.
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Objetivo é organizar o funcionamento no fim de ano
A adoção do ponto facultativo em datas estratégicas do calendário é comum no fim de ano e tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública, sem comprometer o atendimento à população em serviços essenciais.
O decreto não altera o funcionamento do setor privado, que segue regras próprias definidas por empresas e convenções coletivas.
O que significa ponto facultativo
O ponto facultativo permite que cada órgão defina internamente o funcionamento do expediente, respeitando as exceções previstas em lei. Diferentemente de feriado, a liberação não é obrigatória para todos os setores.