A cidade do Rio de Janeiro vai adotar um sistema de cobrança digital para estacionamento em vias públicas, nos moldes do que já funciona em Niterói desde 2019, com o Niterói Rotativo. A mudança foi oficializada com a sanção de um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
A iniciativa busca modernizar a Área Azul, aumentar a transparência na cobrança e coibir a atuação irregular de flanelinhas, uma das principais reclamações de motoristas na capital fluminense.
Sistema digital ainda depende de regulamentação
Apesar de já sancionada, a nova regra só começará a valer após a regulamentação por decreto, que definirá detalhes como prazos, áreas atendidas e modelo de operação.
De acordo com o texto da lei, o sistema poderá ser implementado por diferentes formatos:
- operação direta da Prefeitura do Rio;
- concessão à iniciativa privada;
- ou por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O novo modelo será chamado de Área Azul Digital.
Pagamento por aplicativo, Pix e cartão
Assim como ocorre em Niterói, o pagamento do estacionamento no Rio será feito de forma 100% digital, com opções como:
- aplicativos oficiais;
- Pix;
- cartões de débito e crédito.
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O sistema também prevê a presença de funcionários uniformizados, responsáveis por orientar motoristas, auxiliar no uso do sistema e fiscalizar as vagas, substituindo o modelo informal atualmente existente em muitas áreas da cidade.
Combate à atuação de flanelinhas
Um dos principais objetivos da nova cobrança digital é reduzir a atuação abusiva de flanelinhas, prática que incomoda motoristas e, em muitos casos, é percebida como cobrança irregular ou até extorsão pelo uso de vagas em via pública.
Com a formalização do sistema, a prefeitura espera garantir mais segurança jurídica, padronização de valores e maior controle sobre o espaço urbano.
Niterói serviu de referência desde 2019
O Niterói Rotativo, implantado em 2019, é apontado como referência regional no ordenamento do estacionamento público, com cobrança digital, fiscalização regular e redução de conflitos nas ruas.
A adoção de um modelo semelhante pelo Rio reforça o papel pioneiro de Niterói em soluções de mobilidade urbana e gestão do espaço público, além de indicar uma tendência de digitalização dos serviços urbanos nas grandes cidades.
Próximos passos
A expectativa é que a Prefeitura do Rio publique o decreto de regulamentação nos próximos meses, detalhando:
- áreas de implantação inicial;
- valores;
- horários de funcionamento;
- e regras de fiscalização.
Até lá, o sistema atual segue em vigor.