Rio adere ao Plano Juventude Negra Viva para proteger jovens

Em pleno Mês da Consciência Negra, a Prefeitura do Rio formalizou, nesta segunda-feira (17/11), adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), do Governo Federal. A iniciativa leva para a cidade o maior pacote de políticas públicas já criado para a juventude negra, com ações em educação, saúde, cultura, segurança, trabalho e renda.
Com o acordo, jovens negros em situação de vulnerabilidade passam a ter políticas integradas, desenhadas justamente para enfrentar a violência letal e o racismo estrutural.

Adesão do Rio ao Plano Juventude Negra Viva

A Prefeitura do Rio aderiu oficialmente ao Plano Juventude Negra Viva nesta segunda-feira (17/11), em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo. Participaram do ato a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso, representando o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Edson Santos; e a secretária especial da Juventude Carioca, Gabriella Rodrigues.

Com a assinatura, o município assume o compromisso de desenvolver ações concretas para garantir às juventudes negras acesso pleno à educação, saúde, cultura, trabalho e renda, priorizando jovens em territórios marcados por vulnerabilidades sociais.

Segundo a Prefeitura, a adesão reforça a diretriz de uma cidade menos desigual, integrando o novo plano federal às políticas já em curso na capital.

O que é o Plano Juventude Negra Viva

O Plano Juventude Negra Viva é uma política nacional voltada a reduzir as vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural.

Instituído por decreto federal, o plano:

• reúne 11 eixos de atuação (como segurança pública, educação, saúde, cultura, trabalho e democracia);
• organiza 217 ações e 43 metas, pactuadas com 18 ministérios;
• prevê investimentos de mais de R$ 665 milhões em políticas específicas para a juventude negra, além de recursos adicionais em ações que também beneficiam esse público.

O desenho do plano foi construído em diálogo com movimentos de jovens negros, a partir de Caravanas Participativas que percorreram todos os estados do país, ouvindo demandas e propostas diretamente da juventude.

Por que a juventude negra precisa de políticas específicas

Os dados nacionais ajudam a dimensionar a urgência da adesão carioca ao plano. O Atlas da Violência 2024 aponta que, em 2022, 76,5% das vítimas de homicídio no Brasil eram pessoas negras (pretas e pardas). Quase metade dos assassinatos atingiu jovens entre 15 e 29 anos — uma média de 62 jovens mortos por dia no país.

Essa realidade expõe como a violência letal se concentra sobre a juventude negra, especialmente em grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro. A combinação entre desigualdade racial, falta de acesso a educação de qualidade, empregos dignos, saúde, cultura e oportunidades de renda produz um cenário de alta exposição à violência.

Por isso, o Plano Juventude Negra Viva atua de forma transversal: não se trata apenas de segurança pública, mas de garantir direitos, fortalecer redes de proteção, ampliar o acesso à cidade e criar condições para que jovens negros tenham seus projetos de vida respeitados.

Como o plano se conecta às políticas da Prefeitura do Rio

A adesão do Rio ao Juventude Negra Viva dialoga diretamente com a atuação da Secretaria da Juventude Carioca (JUV), responsável por formular, implementar e acompanhar as políticas para a juventude no município. Criada em 2021, a pasta já beneficiou mais de 400 mil jovens cariocas com iniciativas como o Pacto pela Juventude, os Espaços da Juventude e as Casas da Juventude.

Com o plano federal, a tendência é que essas ações sejam articuladas e fortalecidas, priorizando a juventude negra em situação de vulnerabilidade. Entre os eixos destacados no documento oficial do PJNV estão:

Educação e permanência na escola

• incentivo a políticas de ações afirmativas na educação básica, no ensino médio e na educação superior;
• apoio a cursinhos populares e iniciativas que ampliem o acesso de jovens negros às universidades;
• fortalecimento da implementação da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

Trabalho, emprego e renda

• qualificação da juventude negra para o mercado de trabalho;
• estímulo ao afroempreendedorismo e à economia popular e solidária;
• ações para ampliar a presença de pessoas negras tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.

Cultura, saúde e territórios

• ampliação do acesso à cultura para jovens negros, com editais, pontões de cultura e valorização de linguagens periféricas;
• fortalecimento da saúde mental da juventude, com recorte racial;
• ações contra o racismo ambiental e pela melhoria da qualidade de vida urbana em periferias e favelas.

No Rio, a expectativa é que o município use essa base nacional para priorizar territórios com maior concentração de jovens negros e altas taxas de violência, somando recursos e metodologias federais à experiência local da JUV e das políticas de igualdade racial.