A abertura de um novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi confirmada oficialmente. O órgão já iniciou os trâmites institucionais necessários para a elaboração do edital, que deve avançar nas próximas semanas.
A informação foi apresentada durante reunião do Conselho Superior, realizada no dia 16 de janeiro. No encontro, foi comunicado que o próximo passo será a discussão do regulamento do XXIX Concurso, documento que define regras e etapas da seleção.
Regulamento será discutido pelo Conselho
O defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, informou que o regulamento do concurso entrará na pauta da próxima reunião do colegiado.
Segundo ele, essa etapa é indispensável para que, após o cumprimento do rito institucional, o edital possa ser elaborado e publicado.
Ampliação do quadro viabilizou o concurso
A realização do novo concurso foi possível após a aprovação da Lei Complementar 228/25, que ampliou o número de cargos de defensor público no estado.
Com a mudança, o quadro passou de 805 para 880 defensores públicos, um acréscimo de 75 vagas.
A nova distribuição dos cargos ficou definida da seguinte forma:
- 110 cargos de defensor público de classe especial
- 645 cargos de defensor de classe intermediária
- 125 cargos de defensor de classe inicial
Defensoria aponta necessidade de reforço
De acordo com a Defensoria, o concurso é uma resposta direta ao aumento da demanda por atendimentos em todo o estado do Rio de Janeiro.
Desde o ano 2000, o número de defensores permaneceu praticamente o mesmo, enquanto o volume de trabalho cresceu de forma expressiva.
Para o defensor público-geral, o novo concurso representa um momento de mudança para a instituição.
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“A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço público”, afirmou.
Concurso DPE RJ: requisitos e remuneração
O cargo de defensor público no Rio de Janeiro exige:
- curso de bacharelado em Direito
- experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos, comprovada até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva
O vencimento do defensor de classe inicial é de R$ 10.986,95. Com os ganhos de representação, a remuneração pode chegar a R$ 34.279,28 por mês.
Além do salário, os servidores têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Segundo dados do Portal da Transparência, atualmente existem cinco cargos vagos de defensor público de classe inicial. Esse número ainda será somado às novas vagas criadas pela lei.
Como foi o último concurso para defensor
O último concurso para a carreira foi realizado em 2023, com oferta de 26 vagas. A organização ficou a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na ocasião, os candidatos passaram por provas objetivas sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito de Execução Penal
- Criminologia
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
- Direito da Criança e do Adolescente
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
O certame também contou com provas dissertativas, sustentação oral e avaliação de títulos. Todos os aprovados já foram nomeados.