Mulheres poderão usar spray de proteção no Rio de Janeiro

As mulheres do Estado do Rio de Janeiro terão acesso garantido a um spray de extratos vegetais, ‘spray de pimenta’, como instrumento de legítima defesa. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 6.141/25, de autoria original dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), estabelece que o produto, com concentração máxima de 20%, é um equipamento não letal, podendo ser considerado ferramenta de proteção para mulheres em território fluminense.

Além disso, o objetivo é coibir casos de assédio, importunação e agressão, oferecendo mais autonomia e segurança para as mulheres.

Deputados destacam importância da medida

De acordo com a deputada Sarah Poncio, a aprovação é um passo importante para garantir o direito à autodefesa.

“Espero que, a partir da aprovação deste projeto, as pessoas comecem a achar normal a mulher sair com um spray para se proteger. O que a gente quer é garantir o direito de defesa”, afirmou a parlamentar em plenário.

Já o deputado Rodrigo Amorim destacou que o Rio de Janeiro pode servir de exemplo para o restante do país.

“A cada 10 minutos no Brasil uma mulher é atacada, e no Rio de Janeiro não é diferente. Esse projeto é uma iniciativa de vanguarda que dá efetividade à luta por segurança e preservação dos direitos das mulheres”, declarou.

Venda do spray será controlada e restrita

O texto aprovado determina que a venda do spray será restrita às mulheres maiores de 18 anos. No entanto, adolescentes acima de 16 anos poderão usar o produto com autorização dos responsáveis legais.

Além disso, o Governo do Estado do Rio poderá fornecer o spray gratuitamente às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medida protetiva — com os custos sendo repassados ao agressor.

A comercialização do produto será limitada a farmácias e exigirá documento de identidade com foto. A receita médica não será necessária, e cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês. O produto deverá ser acondicionado em recipientes de até 70 gramas.

Uso restrito para órgãos de segurança

Ainda segundo o projeto, os recipientes com mais de 50 ml contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) serão de uso exclusivo das Forças Armadas, polícias e guardas municipais.

O projeto também conta com coautoria dos deputados Dionisio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL), Marcelo Dino (União) e Tia Ju (REP).

O que muda na prática

Com a aprovação do projeto, o Rio de Janeiro se torna um dos primeiros estados do país a reconhecer oficialmente o spray de defesa pessoal como instrumento de legítima defesa feminina, dentro dos limites legais.

Dessa forma, o texto amplia a proteção das mulheres e incentiva políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero.