A Lei do Farol sofrerá mudanças a partir de janeiro de 2026 no Rio de Janeiro. As novas regras, estabelecidas pelo CONTRAN em novembro de 2025, diferenciarão ainda mais as obrigações entre pistas simples e pistas duplas. Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre onde o farol baixo é obrigatório.
A legislação atual é a Lei 14.071, vigente desde 12 de abril de 2021, mas sofrerá alterações a partir de janeiro de 2026. Mesmo com possíveis mudanças, a legislação provoca discussões, dúvidas e até fake news que confundem quem dirige no estado. Sempre consulte canais oficiais do CONTRAN e Senatran para confirmar qualquer mudança futura.
A Lei do Farol sofrerá mudanças em janeiro de 2026
A Lei nº 14.071 seguirá impondo o uso do farol baixo em cenários específicos. Desde abril de 2021 até dezembro de 2025, as regras mantêm-se conforme conhecidas, mas a partir de janeiro de 2026, novas diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN entrarão em vigor com mudanças significativas que aumentam as obrigações em pistas simples.
Um ponto de atenção é que o uso correto evita multas e também melhora a visibilidade em situações que parecem simples, mas aumentam o risco no trânsito. Para futuras atualizações, consulte a plataforma oficial do CONTRAN.
Regras de uso do farol em 2026: O que muda em janeiro
As regras de uso do farol continuam claras e seguem definindo locais onde o farol deve permanecer aceso. Esse conjunto de obrigações ajuda a reduzir acidentes em trechos mais vulneráveis, e abaixo você vê os requisitos essenciais.
EM PISTAS SIMPLES (a partir de janeiro 2026):
- Farol baixo obrigatório O TEMPO TODO (dia E noite)
- Independentemente das condições climáticas
- À noite, é obrigatório para todos os veículos, sem exceção. Durante o dia, veículos equipados com DRL original de fábrica podem usar esse sistema no lugar do farol baixo, desde que esteja funcionando.
EM PISTAS DUPLAS:
- Farol baixo obrigatório em chuva, neblina, fumaça ou cerração
- Farol baixo obrigatório ao passar por túneis
- Não obrigatório durante o dia em condições normais
Atenção Motoristas que usam DRL podem circular sem acender o farol em rodovias de pista dupla, desde que a via tenha separação física entre sentidos.
Notícias Relacionadas
O que não muda sobre punições e multas
A penalidade por descumprimento da lei de trânsito permanece a mesma em 2026,
mesmo com as mudanças nas regras. A infração é considerada de gravidade média.
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
- Registro automático caso o veículo seja flagrado sem farol em local obrigatório
Dica rápida Ajustar o hábito de ligar o farol ao entrar em rodovias simples reduz o risco de esquecimento e evita prejuízos desnecessários.
Mudanças confirmadas em novembro de 2025
Em fevereiro e março de 2025, a Senatran desmentiu boatos sobre mudanças na Lei do Farol. Porém, em novembro de 2025, o CONTRAN publicou oficialmente as novas regras que entrarão em vigor em janeiro de 2026. O que alguns chamaram de “fake news” em 2025 era, na verdade, uma mudança que estava sendo preparada e foi posteriormente confirmada.
- Fevereiro/março 2025: Senatran desmente mudanças (não havia confirmação oficial ainda)
- Novembro 2025: CONTRAN publica as novas normas
- Janeiro 2026: Novas regras entram em vigor
- Boatos falavam em flexibilização inexistente
- Informação oficial da Senatran reafirma a continuidade total da lei até o momento
Observação: Confira sempre em canais oficiais do CONTRAN e Senatran antes de divulgar ou aceitar informações sobre mudanças nas regras de trânsito
Atenção: As mudanças entrarão em vigor em janeiro de 2026, portanto, comece a se adaptar desde agora. Sempre confirme atualizações em canais oficiais para evitar multas durante fiscalizações.
Discussões futuras podem mudar algo no trânsito
Um ponto que causa curiosidade é o Projeto de Lei 1108/2025, que está em discussão na Câmara e busca liberar faróis de LED (tecnologia mais moderna) para carros antigos. Embora em debate desde março de 2025, este PL é INDEPENDENTE da mudança que entra em vigor em janeiro de 2026. Não altera as novas regras de obrigatoriedade do farol baixo que começam em 2026.
- É um tema independente da Lei do Farol sobre quando usar farol
- Afeta apenas tipos de tecnologia de iluminação permitida (LED vs. halógeno)
- Não muda a obrigatoriedade do farol baixo em rodovias de pista simples
- Prazo de votação ainda indefinido (confira status atual na Câmara dos Deputados)
Dica rápida Mesmo com novas tecnologias, as condições de uso obrigatório continuam sendo as mesmas, então vale manter atenção redobrada em 2026.