O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon-RJ, realizou nesta terça (11) e quarta-feira (12) uma operação especial de fiscalização em motéis e restaurantes das zonas Norte e Oeste da capital, com foco nas movimentações do Dia dos Namorados.
Durante a ação, 11 estabelecimentos foram autuados por apresentarem irregularidades que colocam em risco a saúde, a segurança e os direitos dos consumidores.
Ausência de acessibilidade e falhas estruturais
Nos motéis fiscalizados, um dos principais problemas constatados foi a falta total de acessibilidade. Em todos os locais, o acesso aos quartos era feito apenas por escadas, sem nenhuma adaptação para pessoas com deficiência. Nenhuma suíte acessível foi encontrada, o que caracteriza desrespeito à legislação vigente sobre inclusão e acessibilidade.
Riscos à saúde em restaurantes
Nos restaurantes, os fiscais encontraram graves falhas sanitárias, como:
- Utensílios enferrujados
- Geladeiras com ferrugem nas portas, prateleiras e paredes internas
- Alimentos vencidos ou sem identificação de validade e procedência
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Essas condições colocam em risco a segurança alimentar dos clientes e configuram infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Governo reforça importância da proteção ao consumidor
O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que ações como essa são fundamentais para garantir os direitos da população em datas comemorativas:
“O Dia dos Namorados não pode ser motivo para violação de direitos. Nosso objetivo é assegurar que os consumidores desfrutem da data com tranquilidade, segurança e dignidade. Quem desrespeita a legislação será responsabilizado”, afirmou.
Ações contínuas de fiscalização
A operação faz parte de um conjunto de medidas coordenadas pelo Governo do Estado do Rio com o objetivo de garantir que os consumidores tenham experiências seguras em momentos especiais, combatendo práticas abusivas e inadequações que comprometam a saúde e bem-estar da população.