Disputa acirrada: quem vai mandar no Sambódromo agora?

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (30), a transferência da administração do Sambódromo Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o Governo do Estado. A medida foi concretizada com a derrubada do veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que define a mudança na gestão do principal palco do carnaval carioca.

Com a nova decisão, o Sambódromo deixa de ser considerado equipamento cultural municipal e passa a ser administrado pelo Estado. A proposta também revoga o decreto-lei de 1975, que estabelecia que o espaço faria parte do patrimônio da cidade do Rio de Janeiro, após a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro.

Base legal é contestada pela OAB-RJ

Segundo o advogado José Luiz Minc, membro da Comissão de Direito Público da OAB-RJ, a medida vai contra o histórico jurídico da fusão entre os estados:

“Em 1974, com a fusão da Guanabara e do Estado do Rio, ficou estabelecido que diversos bens passariam a integrar o patrimônio do município — incluindo o Sambódromo”, afirmou Minc.

Já o deputado Rodrigo Amorim, líder do governo na Alerj, justificou a decisão em nome da valorização do carnaval como bem estadual:

“O carnaval é um patrimônio do estado do Rio de Janeiro, não apenas da cidade”, declarou o parlamentar.

Prefeitura do Rio reage e anuncia que irá à Justiça

A Prefeitura do Rio de Janeiro, comandada por Eduardo Paes (PSD), reagiu com firmeza à decisão e afirmou que recorrerá à Justiça. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito fez duras críticas ao governo estadual e aos deputados da Alerj:

“Como se o estado não tivesse problemas suficientes para resolver. Como se as contas do governo estivessem em ordem. A Prefeitura do Rio não está nadando em dinheiro, mas somos o município mais rico do estado e entregamos nossos serviços”, disse Paes.

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Manutenção do Sambódromo custa R$ 47 milhões por ano

Segundo dados da própria prefeitura, o custo anual para manter o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, incluindo a operação do carnaval (sem contar os repasses às escolas de samba), é de cerca de R$ 47 milhões por ano.