Chiquinho Brazão deixa presídio e vai para prisão domiciliar

Rio de Janeiro - O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, deixa na tarde deste sábado (12) a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro. A decisão foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base em problemas de saúde do parlamentar.

Chiquinho será transferido em um voo comercial, escoltado por agentes federais. Ele já recebeu uma tornozeleira eletrônica, que será substituída ao chegar à capital fluminense por um equipamento das autoridades locais. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen) confirmou o recebimento do alvará de soltura no início da tarde.

Decisão por motivos médicos

Na decisão publicada na sexta-feira (11), Moraes destacou que Brazão é portador de doença arterial coronariana crônica, já passou por procedimentos de colocação de stents, tem diabetes e hipertensão, e, por isso, sua condição exige tratamento médico contínuo, o que justificaria a prisão domiciliar humanitária.

A prisão preventiva foi revogada e substituída por uma série de medidas cautelares, entre elas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
• Proibição de conceder entrevistas ou ter contato com os demais envolvidos no caso;
• Visitas limitadas a familiares diretos e advogados.

Réu no caso Marielle

Chiquinho Brazão responde no STF por ser um dos principais acusados de mandar matar Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes. Também são réus no processo o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o PM Robson Calixto Fonseca.

O julgamento do caso está em fase final de tramitação no Supremo e deve ser pautado no segundo semestre de 2025.

Processo de cassação segue parado

Mesmo preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão continua recebendo seu salário parlamentar, enquanto o processo de cassação do seu mandato tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados, sem previsão de desfecho.