Rio de Janeiro - A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, o projeto de lei proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) que autoriza o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal. A medida também amplia a atuação da corporação, permitindo ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com foco em reforçar a segurança pública no Rio.
Com todos os 51 vereadores presentes, a proposta recebeu 43 votos favoráveis e sete contrários. A vereadora Rosa Fernandes (PSD), embora presente, optou por não votar. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do vereador Dr. Gilberto (SD).
Projeto segue para segunda votação na Câmara do Rio
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, é necessário um intervalo mínimo de dez dias para a segunda votação, etapa final antes da sanção ou veto pelo Poder Executivo Municipal.
“Estamos diante de uma mudança histórica. Pela primeira vez, ideologias foram deixadas de lado em nome da segurança dos cariocas. Uma Guarda Municipal armada e treinada é essencial para garantir a paz nas ruas do Rio”, destacou Dr. Gilberto.
Capacitação será obrigatória, diz texto do projeto
A proposta prevê que os agentes da Guarda Municipal passem por treinamento específico antes de portar armamento letal. O uso de armas não letais também está contemplado como alternativa para atuação em situações de menor risco.
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Comparação com outras capitais brasileiras
Para o vereador Pedro Duarte (Novo), a proposta coloca o Rio de Janeiro em sintonia com cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, onde a Guarda Municipal armada já atua de forma integrada com os demais órgãos de segurança.
“Queremos uma guarda qualificada, armada e preparada para proteger o cidadão, seguindo o exemplo de outras capitais que já adotaram essa política com sucesso”, afirmou.
Críticas à proposta: “Mais armas não significam mais segurança”
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) votou contra e criticou a medida, argumentando que políticas de armamento não trazem melhorias reais na segurança e podem colocar vidas em risco, especialmente em comunidades periféricas.
“Fui ambulante e já sofri violência por parte do Estado. Uma cidade que se diz antirracista não pode legitimar mais armas nas ruas. Essa lógica do confronto só aumenta a desigualdade e a insegurança”, defendeu.