O Rio de Janeiro passou a contar com uma nova regra voltada à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes garante atendimento prioritário a autistas nos restaurantes populares da cidade.
A norma foi oficializada nesta quarta-feira (7), com publicação no Diário Oficial, e já está em vigor. A medida busca reduzir situações de desconforto enfrentadas por pessoas com TEA em ambientes cheios e com longas filas.
Como funciona o atendimento prioritário
A prioridade será assegurada mediante a apresentação de um documento que comprove a condição da pessoa com TEA. Entre os documentos aceitos estão:
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
- Laudo médico
- Outro documento oficial que ateste o diagnóstico
O direito também se estende a um acompanhante, garantindo mais segurança e apoio durante o atendimento.
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Obrigação dos restaurantes populares
A lei determina que os restaurantes populares do Rio informem claramente o novo direito ao público. Para isso, os estabelecimentos devem fixar cartazes em local visível, destacando a prioridade no atendimento a pessoas autistas.
A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Messina e Marcos Dias e reforça políticas públicas voltadas à acessibilidade e ao respeito às pessoas com TEA.
Entenda a importância da medida
O vereador Paulo Messina, que é pai de dois filhos autistas, destacou as dificuldades enfrentadas em ambientes com grande fluxo de pessoas.
“É muito difícil para o autista permanecer numa fila ou se demorar num estabelecimento muito cheio, com muito barulho. É normal a pessoa autista desregular em ambientes muito agitados”, diz Messina.
A iniciativa busca tornar o acesso aos serviços públicos mais humano e adequado às necessidades específicas desse público.