A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada imediata de estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia da praia da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste da cidade. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncias sobre a expansão de quiosques sobre a areia.
A medida foi concedida em caráter liminar pela 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo garantir o uso coletivo da praia e evitar danos ambientais e urbanísticos.
Decisão atinge estruturas montadas na areia
A ordem judicial prevê a remoção de diversos itens que ocupam indevidamente a faixa de areia. Entre eles estão:
- deques móveis
- sofás e mesas
- cadeiras e ombrelones
- vasos e geladeiras
- banheiros químicos
- coberturas de grama artificial
O material esportivo utilizado pelos quiosques deverá ser guardado exclusivamente no subsolo do calçadão, liberando a área da praia para circulação e permanência da população.
Entendimento do MPF sobre a ocupação das praias
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão reforça o caráter público das praias e busca impedir o avanço de atividades privadas sobre áreas ambientalmente protegidas.
Para o MPF, “a decisão reconhece que as praias são bens públicos de uso comum do povo e impede o avanço de quiosques e associações privadas sobre áreas de preservação ambiental, em um cenário de crescente pressão da iniciativa privada sobre o litoral”.
A Justiça considerou que existem elementos suficientes para a concessão da medida de urgência, especialmente diante do risco de prejuízos ambientais e urbanísticos.
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Pedido havia sido adiado inicialmente
O pedido do MPF chegou a ser postergado para que os envolvidos pudessem apresentar manifestações.
Com a inclusão de novas informações técnicas e posicionamentos dos réus e do poder público, o Judiciário entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a decisão liminar.
Prefeitura já havia dado prazo para retirada
Antes da decisão judicial, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) já havia iniciado ações contra a expansão irregular dos quiosques na areia. No último dia 14, o órgão fixou prazo de dois dias para que três estabelecimentos da Barra da Tijuca removessem os chamados “puxadinhos”.
Em um deles, o Clássico Beach Club, funcionários foram vistos desmontando parte da estrutura instalada sobre a areia.
Avanço dos quiosques chamou atenção
Reportagem publicada um dia antes mostrou que, na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, alguns quiosques haviam criado uma espécie de anexo sobre a areia. A área era nivelada até a calçada, formando um “platô” cercado por pequenos troncos de árvore.
Nesse espaço, os estabelecimentos colocavam mesas, cadeiras e guarda-sóis, ampliando a área de atendimento além do limite permitido.
Situação se arrasta há décadas
De acordo com a ação civil pública do MPF, o problema da ocupação irregular das areias ocorre há cerca de 20 anos. O órgão afirma que o município já tinha conhecimento da expansão ilegal dos quiosques desde, pelo menos, 2006.
“O município do Rio de Janeiro possuía ciência da expansão ilegal dos quiosques desde, pelo menos, o ano de 2006, porém não adotou nenhuma providência para evitar os danos ambientais”, afirma um dos trechos do processo.