A Rede Acolher, programa da Prefeitura de Niterói voltado a egressos do sistema prisional e seus familiares, já mudou a realidade de mais de 2,5 mil pessoas em 2025. Ao longo do ano, foram 7.566 atendimentos, oferecendo escuta, orientação e acesso a direitos. O balanço das ações foi apresentado nesta quarta-feira (10), em encontro com a sociedade civil.
A iniciativa integra o Pacto Niterói Contra a Violência e se firma como uma política pública de justiça social, acolhimento e reintegração à vida em comunidade.
Rede Acolher: política pública de acolhimento e reintegração
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Participação Social (Sempas), realizou um encontro com a sociedade civil para apresentar o balanço anual do Programa Rede Acolher. O programa é desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
A Rede Acolher é uma política pública voltada ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, com foco em inclusão social e redução da reincidência.
Impacto dentro do Pacto Niterói Contra a Violência
De acordo com a coordenadora executiva do Pacto Niterói Contra a Violência, Graça Raphael, o trabalho vem sendo construído com impactos positivos há quase sete anos.
“Estamos muito alegres de fazer mais esse encontro de uma devolutiva tão importante da Rede Acolher que tem nos trazido resultados de inclusão social nessa política pública mais abrangente, que é o Pacto Niterói contra a Violência. A Rede Acolher trouxe a possibilidade de acolher aquela pessoa que está na maior vulnerabilidade de vida para dar-lhe uma condição de cidadania digna. O resultado vem sendo, cada vez mais, reconhecido pela sociedade, pelo Estado, pelo país e na América Latina. Niterói assumiu um compromisso de formar um pacto pela vida e pela paz”, destacou Graça Raphael.
Estrutura do programa Rede Acolher em Niterói
O Rede Acolher atua a partir de três eixos principais:
- Escritório Social – instalado no Terminal Rodoviário, no Centro de Niterói, com sede fixa de atendimento;
- Escritório Social Itinerante – ações aos sábados em comunidades e favelas da cidade, com busca ativa de egressos e familiares;
- Recomeçar – cursos de capacitação oferecidos às pessoas atendidas pelo programa.
O subsecretário da Sempas e gerente do Rede Acolher, Carlos Mário Neto, reforçou o papel do programa na construção de justiça social.
“A gente tem um ano inteiro de atividade desse programa. O Rede Acolher abrange o Escritório Social (com sede fixa no Centro), as ações itinerantes que acontecem aos sábados nas comunidades e favelas de Niterói (fazendo a busca ativa de egressos e familiares) e os cursos de capacitação. O programa existe desde 2021 e conta com uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e advogados. Fazemos um trabalho de acolhimento e de acompanhamento, atendemos às demandas e encaminhamos aos órgãos de parceria para segunda via de identificação civil, encaminhamentos para vagas de emprego e cursos de formação. Nosso trabalho é fazer justiça social e dar dignidade aos egressos do sistema prisional e seus familiares”, explicou Carlos Mário.
Balanço de atendimentos em 2025
Durante a reunião, foi apresentado o balanço das ações de 2025. Ao longo do ano, a Rede Acolher registrou 7.566 atendimentos, consolidando o programa como referência em acolhimento e reintegração:
- 7.566 atendimentos realizados em 2025;
- No Escritório Social, foram 6.432 atendimentos, com 1.544 pessoas cadastradas e referenciadas;
- O Escritório Social Itinerante realizou 1.134 atendimentos, com 1.037 pessoas cadastradas, em 36 locais da cidade.
As principais demandas levadas ao programa envolvem:
- Orientação jurídica;
- Identificação civil – com 835 pedidos para segunda via de documentos;
- Emprego – com média de 10 encaminhamentos para entrevistas por mês.
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Esses números mostram como o programa atua na ponte entre acolhimento, acesso a direitos, documentação e oportunidades de trabalho, pilares centrais para a reintegração social.
Perfil dos atendidos e impacto nas famílias
Entre os 846 egressos do sistema prisional atendidos em 2025, mais de 82% são homens. Já quando o atendimento é destinado aos familiares, a maioria é composta por mulheres, que representam mais de 78% dos casos.
O depoimento de Lourenzo Flores, um dos ex-detentos acompanhados pelo Escritório Social, ilustra o impacto humano da política pública:
“O trabalho da Rede Acolher é muito importante para dar continuidade à nossa vida e ao que acontece depois de ter sido detido. Estou sendo acompanhado por uma professora que é responsável por mim e que me dá as orientações que preciso. Além disso, também estou acolhido em um dos abrigos da Prefeitura. Gostaria de agradecer a todos que me ajudam”, disse Lourenzo.
A experiência mostra como o programa atua não só na dimensão jurídica e administrativa, mas também no acolhimento emocional, na proteção social e na reconstrução de vínculos.
Parcerias que sustentam a Rede Acolher
O encontro contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições que integram ou apoiam a Rede Acolher e o Pacto Niterói Contra a Violência, entre eles:
- Vereador Anderson Pipico, do Legislativo municipal, ex-secretário de Participação Social que iniciou o programa da Rede Acolher;
- Sheila Faulhaber, do Instituto Três Romãs, entidade responsável pela execução do programa em Niterói;
- Mariana Leiras, do Conselho Nacional de Justiça do Rio;
- Rafael Tony, superintendente da subsecretaria de Reintegração Social da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária;
- Marcelo Rubiolli, juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio, que apresentou o Programa Pena Justa;
- Manoel Amâncio, presidente da Federação das Associações de Moradores de Niterói;
- Guido Tiepolo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói);
- Tatiana Castor, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Inclusão de Maricá;
- Gustavo Afape, da Associação de Familiares e Amigos de Egressos do Sistema Prisional;
- Claudia Alexandre, do Movimento de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional, entre outros.
Essas parcerias reforçam o caráter interinstitucional da política, combinando esforços do Poder Público, da Justiça, da sociedade civil organizada e de entidades de defesa de direitos.
Parte do Pacto Niterói Contra a Violência
O Programa Rede Acolher integra o Pacto Niterói Contra a Violência, estratégia mais ampla de prevenção e enfrentamento às violências no município.
A iniciativa começou com a criação do Escritório Social, em 2019, fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2022, a parceria foi ampliada para incluir a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
Essa trajetória demonstra a consolidação de uma política pública que articula justiça, segurança e proteção social, reconhecida em diferentes esferas – municipal, estadual, nacional e latino-americana.
Escritório Social Itinerante encerra as ações do ano
Para finalizar as ações do ano, a equipe do Escritório Social Itinerante estará, nos próximos dois sábados, em diferentes bairros da cidade.
- Neste sábado (13), a ação acontece na Associação de Moradores e Amigos do Cafubá, na Rua Godofredo Garcia Justo;
- No sábado seguinte (20), será a vez da Vila Ipiranga, no Fonseca. O local ainda será confirmado e divulgado pelo canal oficial da secretaria (@sempasniteroi).
As atividades acontecem sempre das 10h às 14h, com presença de assistente social, psicólogo e assistente jurídico, reforçando o compromisso da Rede Acolher com a busca ativa, a presença nos territórios e o acesso a direitos diretamente nas comunidades.