Prefeitura de Niterói publica decreto para fiscalização de bebidas alcoólicas

Niterói - A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), um decreto que reforça a fiscalização e o controle de bebidas alcoólicas em todo o município. A medida tem como objetivo proteger a saúde pública, prevenir casos de adulteração e garantir a segurança dos consumidores diante do aumento de notificações de intoxicação por metanol no estado do Rio.

Segundo o texto, a Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Fundação Municipal de Saúde (FMS), será responsável por planejar e executar ações de fiscalização sobre a produção, transporte, armazenamento e comercialização de bebidas alcoólicas.

Entre as medidas previstas estão inspeções regulares e extraordinárias, coleta de amostras para análises laboratoriais, e interdição preventiva de estabelecimentos em casos de risco sanitário grave.

Prefeitura reforça compromisso com a segurança da população

A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, destacou que o decreto amplia o alcance da atuação da prefeitura na proteção dos consumidores:

“A Prefeitura de Niterói tem compromisso permanente com a saúde e a segurança da população. Esse decreto vem reforçar a atuação da Vigilância Sanitária e ampliar o controle sobre produtos que possam colocar em risco a vida das pessoas. A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger os cidadãos e garantir o consumo responsável e seguro”, afirmou.

Comércios terão que comprovar origem e destino das bebidas

Os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas deverão manter documentação que comprove a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso de fiscais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de adulteração ou contaminação.

A FMS também poderá instituir programas de monitoramento contínuo, com amostragens periódicas, mapeamento de pontos de risco e ações educativas voltadas tanto para comerciantes quanto para consumidores.

Ações preventivas e penalidades

O chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Francisco de Faria Neto, explicou que a estratégia é atuar de forma preventiva e técnica:

“Nosso foco é atuar de forma preventiva, fortalecendo a fiscalização e o monitoramento das bebidas alcoólicas comercializadas na cidade. Essa medida amplia a segurança sanitária e reforça a confiança da população nos estabelecimentos regulares. A Vigilância Sanitária de Niterói está preparada para agir com rigor técnico e responsabilidade”, destacou.

O decreto também reforça a competência legal do município para atuar na defesa da saúde pública e do consumidor. Quem descumprir as normas poderá sofrer sanções administrativas, civis e penais, conforme previsto na legislação sanitária municipal, estadual e federal.