A Prefeitura de Niterói deu o último passo na Justiça para finalmente resolver o problema social dos antigos moradores do Prédio da Caixa, localizado na Avenida Amaral Peixoto, no Centro da cidade.
A Procuradoria-Geral de Niterói (PGM) assinou, nesta terça-feira (10), o acordo com a Defensoria Pública e o Ministério Público que permite à Prefeitura pagar as indenizações a cada um dos moradores que tiveram que deixar o prédio em abril de 2019 e, desde então, vivem com aluguel social pago pela Prefeitura.
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As avaliações dos imóveis já foram atualizadas com base no valor do mercado e, em até 45 dias, a Prefeitura fará as propostas a cada um dos proprietários que têm o nome no Registro Geral de Imóveis, e possuidores dos imóveis, que comprovaram que efetivamente moravam no edifício por meio de documentos como comprovantes de residência. Os pagamentos serão feitos em até 120 dias a contar de cada acordo individual.
O acordo assinado com a Defensoria Pública e o Ministério Público inclui 360 unidades do Prédio da Caixa. O projeto apresentado pela Prefeitura é de revitalização do prédio e a construção de aproximadamente 360 unidades de habitação de interesse social, que serão vendidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
