A Prefeitura de Niterói lançou um edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município, exigindo que motoristas com autorização para transporte escolar regularizem a situação de seus veículos. A ação é coordenada pela Subsecretaria de Transportes (SST), que também é responsável pelo calendário de vistorias e pela fiscalização da frota escolar.
A não regularização pode gerar multas de até R$ 3.967,00, conforme previsto na legislação. A lista com cerca de 100 permissionários em situação irregular já foi divulgada no site oficial:
Veja a lista no Diário Oficial
30 dias para evitar sanções
Os motoristas citados no edital têm um prazo de 30 dias para comparecer à Subsecretaria de Transportes e atualizar suas autorizações. Após esse período, os registros serão considerados irregulares e automaticamente invalidados.
O subsecretário de Transportes, Murillo Moreira Junior, destaca que a medida visa garantir a segurança no transporte de estudantes em Niterói:
“A regularização dos transportes de passageiros é primordial para manter a segurança da população. É importante que os veículos estejam aptos para circular com documentação em dia e em boas condições. Além disso, é essencial que os donos de permissão que já deram baixa no Detran e não utilizam mais o veículo como transporte, procurem a SST para dar baixa no sistema e saiam da irregularidade”, afirmou o subsecretário.
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Vistoria obrigatória começa em julho
O calendário anual de vistorias para a categoria será divulgado ainda este mês, e a expectativa é que as inspeções comecem em julho. No ano passado, apenas 65 veículos escolares passaram pela vistoria obrigatória e estão atualmente regulares.
Veículos que não exibem o adesivo atualizado da vistoria estão sujeitos a multa de R$ 2.167,00. Já aqueles que operam sem o adesivo com o número do NIT são classificados como transporte escolar pirata, podendo ser penalizados com multas de até R$ 3.967,00, se flagrados durante a fiscalização.
Denúncias podem ser feitas pela população
Para reforçar o combate ao transporte irregular, a população pode denunciar veículos não autorizados pelos seguintes canais:
- Telefone da SST: (21) 96654-2657
- Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp)
- Aplicativo Colab
A fiscalização é realizada de forma itinerante pela Subsecretaria de Transportes, com ações nos bairros da cidade.