A Prefeitura de Niterói deu mais um passo importante na promoção da inclusão social e urbanística ao classificar o Morro da Penha, localizado na Ponta da Areia, como área de interesse social para regularização fundiária. A medida, oficializada pelo Decreto Nº 15.603/2024, publicado no Diário Oficial deste sábado (9), integra a região ao modelo Reurb-S, destinado a núcleos urbanos ocupados por famílias de baixa renda.
Mais de mil famílias beneficiadas
Com a inclusão no programa Reurb-S, cerca de 1.082 famílias que vivem no Morro da Penha terão a chance de obter a titularidade de suas moradias, garantindo mais segurança jurídica e acesso a direitos urbanos.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a relevância da iniciativa e lembrou que o Morro da Penha já é reconhecido como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) desde 2019, conforme o Plano Diretor Municipal.
“A regularização fundiária do Morro da Penha é mais do que uma medida técnica; é uma ação de justiça social. Estamos garantindo que mais de mil famílias tenham o direito à segurança de suas moradias e à inclusão no planejamento urbano de nossa cidade. Com esse decreto, reafirmamos nosso compromisso de promover o desenvolvimento urbano sustentável, dignidade e qualidade de vida aos moradores de Niterói”, afirmou o prefeito.
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Regularização fundiária e desenvolvimento sustentável
O processo de regularização será conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece o modelo Reurb-S.
O objetivo é garantir que moradores de áreas de ocupação informal tenham acesso à cidadania plena, com direito à moradia digna e inclusão no planejamento urbano sustentável.
Impacto positivo para a comunidade
Essa iniciativa representa um marco para a comunidade do Morro da Penha, que passará a contar com:
- Segurança jurídica sobre suas moradias;
- Acesso a serviços urbanos essenciais;
- Inclusão no ordenamento territorial da cidade;
- Maior valorização do território.
